Lei institui programa de gratuidade de CNH pelo governo de RO

O Governo de Rondônia publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (2) a Lei N°5.947, que institui o Programa de incentivo à habilitação, carinhosamente chamado de “CNH Social”, desenvolvida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) em parceria com a Secretaria Estadual de Ação Social (Seas) e que envolve pessoas de baixa renda e inscritas no CAD único para instituir o Programa de incentivo à habilitação, carinhosamente chamado de “CNH Social”, que visa viabilizar a gratuidade dos processos de habilitação a pessoas hipossuficientes , atendendo das categorias A e B e AB, englobando desde a formação teórica e prática, exames médicos, avaliação psicológica, exame de direção, dentre outros.

Segundo a Diretora Técnica de Habilitação (DTH) do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), Aline Lima, a iniciativa do projeto decorre da necessidade de promover mais segurança a partir de uma formação adequada de condutores em situação irregular, bem como atribuir condições mais dignas àquela população de baixa renda, que tanto almeja obter a CNH, “em especial como alternativa de melhoria das condições de vida, ampliando a empregabilidade e disponibilizando ao mercado de trabalho profissionais qualificados,” afirmou.

O diretor geral do Detran-RO, Sandro Rocha destacou que a CNH Social chega para garantir gratuidade total em taxas, exames, aulas teóricas e práticas, abrindo oportunidades para jovens, mães e pais de família inscritos no CadÚnico. “É um avanço importante para o nosso estado, seguindo o exemplo de outros Detrans que já têm esse programa, e que agora também será uma realidade em Rondônia.“

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa vai transformar sonhos em realidade, garantindo habilitação gratuita para quem mais precisa, oportunizando para os jovens especialmente os inscritos no CadÚnico uma ponte para o emprego, dignidade e mobilidade.

O programa da CNH Social é exclusivo para a primeira habilitação e possibilita que o selecionado conclua todas as etapas em até um ano. Para se candidatar é necessário a comprovação de residência em Rondônia e comprovadamente de baixa renda, ou seja, renda per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal de até dois salários mínimos. Também são critérios a participação em programas como Bolsa Família, Projovem, entre outros.