Nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime...
Após resistência de parte dos parlamentares, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial...
O Governo do Estado de Rondônia sancionou a Lei n° 5.724 de 5 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico...
Nesta terça-feira (12), o governador Marcos Rocha (União) sancionou a lei estadual que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e de banda larga,...
Nesta quinta-feira (24), o Governo de Rondônia sancionou a Lei n° 5.596, que “Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais nos limites territoriais do Estado...