STF: Mendonça vai relatar ação contra aumento do fundo eleitoral

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, o mais recente indicado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL), será relator da ação de inconstitucionalidade que pede a revogação do trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no qual está previsto o aumento do fundo eleitoral das eleições de 2022 para R$ 5,7 bilhões.

A ação foi movida pelo partido Novo nesta segunda-feira (20). O aumento do fundão foi vetado por Bolsonaro após pressão de apoiadores, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional na última sexta-feira (17). Esse valor corresponde a quase o triplo do que foi usado nas eleições de 2018 e 2020, quando o fundo era de R$ 2 bilhões.

Na ação, o partido argumenta que o aumento da verba do fundão seria inconstitucional por invadir uma competência de Bolsonaro, que é responsável por enviar a proposta orçamentária. Por isso, segundo o Novo, deveria ser mantida a proposta inicial do governo federal de R$ 2,1 bilhões para o fundo eleitoral no próximo ano.

Além disso, a ação também considera que a emenda feita na LDO durante tramitação na Câmara – aprovada nas duas Casas legislativas – não apresenta fonte de recursos para custear essa despesa bilionária, reforçando a inconstitucionalidade da lei.

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