STF deve decidir até a próxima semana sobre habeas corpus em favor do ministro da Educação

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira (12) dois habeas corpus para evitar que o ministro da Educação Abraham Weintraub precise depor à Polícia Federal. Weintraub foi intimado a dar explicações sobre duas declarações.

Uma delas foi uma postagem feita numa rede social, na qual o procurador-geral da República, Augusto Aras, viu indícios de racismo. Na publicação, Abraham Weintraub insinuou que a China poderia se beneficiar da pandemia do novo coronavírus. A segunda declaração foi na reunião ministerial do dia 22 de abril. De acordo com o vídeo, tornado público por uma decisão do Supremo, Abraham Weintraub xingou os ministros da Corte e sugeriu a prisão deles.

A segunda declaração foi na reunião ministerial do dia 22 de abril. De acordo com o vídeo, tornado público por uma decisão do Supremo, Abraham Weintraub xingou os ministros da Corte e sugeriu a prisão deles.

Os dois habeas corpus em julgamento são dentro do inquérito que investiga a disseminação de fake news, ofensas e ameaças a ministros do Supremo e aos familiares deles. Um é proposto pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O outro habeas corpus é movido pelo advogado Luiz Eduardo Borgo, para quem, inicialmente, a reunião não tinha caráter público e Waintraub teria sido mal interpretado.

O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo. Os ministros têm até o dia 19 para enviar o voto escrito para a plataforma da Corte. O primeiro voto publicado foi o do relator, ministro Edson Fachin. Ele rejeitou os dois pedidos.

Sobre a ação movida pelo ministro da Justiça, André Mendonça, Fachin decidiu que não cabe habeas corpus contra decisão de um ministro do Supremo. E quem determinou o interrogatório foi o relator do inquérito das fake news no Supremo, Alexandre de Moraes. Já o habeas corpus pedido por Luiz Eduardo Borgo, Fachin rejeitou, por considerar o pedido incabível.

No fim do mês passado, agentes federais estiveram no gabinete do ministro para um interrogatório sobre o inquérito das fake news e as declarações da reunião ministerial. E, no último dia 4, Abraham Weintraub foi até a sede da Polícia Federal em Brasília, para prestar esclarecimentos sobre a suspeita da PGR de crime de racismo sobre os chineses.

Nas duas ocasiões, Weintraub usou o direito constitucional de se manter em silêncio.