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Covid-19: CNJ amplia prazo para que juízes revejam prisões para grupos de risco

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O Conselho Nacional de Justiça estendeu até setembro recomendação para evitar o contágio por coronavírus no sistema prisional.

 

A medida incentiva juízes a reverem prisões de pessoas de grupos de risco e em final de pena.

 

O encarceramento é substituído por outros formatos como a prisão domiciliar ou monitoramento com pulseira eletrônica.

 

A flexibilização não é considerada para membros de facções criminosas, autores de crimes violentos ou com grave ameaça como latrocínio, homicídio e estupro.

 

A recomendação número 62 está em vigor desde 17 de março, e nessa sexta-feira (12), o CNJ prorrogou por mais 90 dias. Os conselheiros avaliaram que a pandemia de Covid-19 ainda não foi superada.

 

O CNJ aponta que houve um aumento de 800% nas taxas de contaminação nos presídios desde maio. Mais de 2,2 mil detentos já testaram positivo para coronavírus.

 

Em três meses de recomendação, 32,5mil pessoas foram retiradas das unidades prisionais. O número representa 4,7% do total de pessoas em privação de liberdade, excluídos o regime aberto e presos em delegacias, segundo o CNJ.

 

O CNJ destaca o índice está próximo ao mundial. Cerca de 5% das pessoas privadas de liberdade do mundo deixaram as prisões em razão da pandemia, segundo a organização Human Rights Watch.

Fonte: Ag. Brasil