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PEC dos Precatórios: Bolsonaro fala em destinar recursos a servidores

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que a folga no teto de gastos a ser criada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios poderá ser usada, também, para reajuste dos servidores federais.

“Dá para atender a população mais carente, dá para atender a questão orçamentária e pensamos até, dado o espaço que está sobrando, em atender até em parte os servidores”, disse Bolsonaro durante entrevista em Dubai, onde está em viagem.

Até o momento, entre as várias intenções do governo para aproveitar a folga no Orçamento aberta pela PEC, o reajuste de servidores  — mal visto pela equipe econômica dado o efeito cascata que causa– não tinha sido aventada.

O salário dos servidores federais está congelado desde 2019 e concursos públicos estão suspensos, medidas que foram cruciais para conter as despesas públicas este ano.

O presidente defendeu a aprovação por parte do Senado da proposta já aprovada pela Câmara com a justificativa de que, se o governo não puder parcelar os precatórios que vencem em 2022 — cerca de 90 bilhões —, o governo ficará sem Orçamento.

A sobra no teto de gastos a ser criada pelo PEC, nos cálculos do governo, é de cerca de 89 bilhões de reais. Isso porque, além de adiar o pagamento das dívidas judiciais, o texto ainda alterou a data de referência da inflação usada para calcular o teto, passando de junho para dezembro.

De acordo com o relator da PEC no Senado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), depois do pagamento do Auxílio Brasil de 400 reais e de ajustes financeiros necessários com a mudança do teto, sobrariam 11 bilhões de reais.

Deputados e senadores miram na sobra fiscal para acrescentar mais recursos às chamadas emendas de relator, distribuídas livremente pelo Congresso e pelo governo a parlamentares que votam nos projetos de interesse do Planalto.

No entanto, o próprio governo renovou a proposta de desoneração da folha de pagamento de 17 setores, que acabava em dezembro — e antes que o Congresso aprovasse uma lei com a extensão — com a intenção de usar também essas sobras para recompor os recursos que ganharia com a reoneração. Segundo as contas da equipe econômica, seriam necessários cerca de 5 bilhões de reais.

Fonte: Exame

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