Justiça suspende prorrogação do auxílio emergencial no Amazonas

O Tribunal Regional Federal do Amazonas suspendeu a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial pelo governo federal no estado.

No dia 3 de fevereiro, a Justiça havia decidido, de forma liminar, que a população do Amazonas deveria continuar recebendo parcelas de R$300 por mais dois meses, independente de novo requerimento do beneficiário. A medida deveria ser cumprida em 15 dias.  

A decisão atendia ao pedido da Defensoria Pública da União que alegou que o socorro financeiro às famílias permitiria que a população não se expusesse ao risco de contaminação pelo coronavírus, podendo cumprir o isolamento social determinado pelo estado do Amazonas.

O desembargador federal Francisco de Assis Betti alegou que a decisão anterior violou o princípio de separação dos poderes, manifestado em uma interferência do Judiciário no planejamento e orçamento da União em uma aplicação de política pública de assistência social.

O juiz ressaltou a grave lesão à economia pública, já que o pagamento do auxílio, por mais dois meses, implica um custo de R$800 milhões.

O Amazonas vive uma crise no sistema de saúde desde janeiro, devido a uma nova onda de contaminação pela covid. Nessa sexta-feira (12), o estado registrou mais de 292 mil contaminados e 2.445 mortos pela doença. As UTIs registraram ocupação de 91%, mas 71 pessoas ainda aguardam por uma vaga na urgência.

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