Governo está disposto a ressarcir os estados e o DF por perdas no ICMS

O governo federal está disposto a ressarcir os estados e o Distrito Federal pelas perdas de arrecadação com o projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para o ICMS sobre os combustíveis.

O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro, na noite desta segunda-feira, no Palácio do Planalto.

Bolsonaro, que estava acompanhado do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco e ministros, afirmou que a compensação será dada caso os estados e o Distrito Federal derrubem a zero a alíquota do ICMS sobre o diesel.

Bolsonaro disse ainda que a União pode também pode ressarcir os estados e o DF nas perdas de arrecadação se   derrubarem a zero o ICMS sobre o gás de cozinha.

Em tramitação no Congresso e já aprovado na Câmara, mas ainda aguarda análise do Senado, o projeto de Lei limita em até 17% a incidência do ICMS. A proposta vale para a tributação de combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica, comunicações e transporte, considerados serviços essenciais.

Arthur Lira afirmou que após ser aprovado o texto do limite dos 17%  no Senado, a autorização para que o governo  transfira os recursos para os estados será feita por Proposta de Emenda à Constituição, com o compromisso de votação pela Câmara.

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco participou do anuncio e disse que a proposta do governo será levada para análise dos Senadores.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que uma vez aprovado pelos estados, o ressarcimento terá validade até 31 de dezembro deste ano.

Economia Brasília 06/06/2022 – 23:18 Roberto Piza / Beatriz Arcoverde Kariane Costa – Repórter da Rádio Nacional ICMS dos combustíveis segunda-feira, 6 Junho, 2022 – 23:18 2:55