Após relatório da equipe de transição, novo Governo inicia negociações do Orçamento de 2027 com Assembleia

O deputado federal reeleito Lúcio Mosquini (PL) deve apresentar nesta semana os primeiros diagnósticos apurados pelas equipes setoriais de transição. Com as informações, o futuro Governo começa a negociar o Orçamento de 2027 com a Assembleia Legislativa, indicando prioridades principalmente na área de Saúde, respeitando o Plano Plurianual (PPA-2024-2027), aprovado pela atual gestão. Os primeiros 100 dias serão focados no enfrentamento de problemas para desburocratizar as filas de exames, consultas e cirurgias. A ideia é criar um Gabinete de Crise, formado por técnicos da área, para tomar decisões e implementar as ações urgentes. Essa é uma das principais promessas de campanha do futuro governador Marcos Rogério (PL).

Por enquanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), aprovada pela Assembleia Legislativa, respeitou os percentuais para Saúde, Educação, área social, entre outros compromissos legais, como também os repasses para os Poderes e as emendas dos deputados estaduais. A Saúde, por exemplo, tem 12% de investimento garantindo em Lei, e a Educação, outros 25% do Orçamento de Rondônia. Mas o novo Governo pode pedir mais recursos para essas duas áreas, depende da negociação com os parlamentares que estão concluindo o mandato.

Repasse aos Poderes e emendas

A LDO definiu os percentuais de repasse aos Poderes, e também a obrigatoriedade do Poder Executivo informar o total arrecadado a cada mês, para respeitar a cota-parte de cada órgão. O bolo dos pouco mais de R$ 20 bilhões anuais, ficou dividido entre Assembleia Legislativa (4,77%), Executivo (74,89%), Judiciário (11,29% ), Ministério Público (4,98%), Tribunal de Contas (2,54%) e Defensoria Pública (1,53%). Cada deputado estadual da próxima Legislatura terá a disposição para indicar emendas individuais no valor de R$ 15 milhões, mas 50% do montante será obrigatoriamente destinado a Saúde. Esses valores foram calculados com base nos 2% da receita corrente líquida apurada no exercício de 2026. Esse valor pode ser alterado para mais ou para menos conforme o fechamento do ano fiscal.

Em entrevista, o deputado federal Lúcio Mosquini diz que o Governo fará um enxugamento de gastos em todos os contratos e corte de despesas com a própria máquina, como cargos de confiança, diárias e viagens, para financiar as ações na Saúde.