Auxílio Brasil vai aumentar para R$ 600? Entenda a proposta do governo

A menos de quatro meses das eleições, o governo do presidente Jair Bolsonaro tenta emplacar junto ao Congresso um aumento no valor do Auxílio Brasil, substituto do antigo Bolsa Família. A ideia do governo é ampliar o benefício, hoje em R$ 400, para R$ 600.

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O tema está na pauta das discussões entre o governo e líderes do Congresso nesta segunda-feira, 27. Para que o aumento ocorra, o Planalto articula inserir o tema em uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

A mesma PEC incluiria, além do aumento do valor do benefício até o final do ano, a ampliação do valor do vale gás e a criação de um auxílio para caminhoneiros, afetados com a alta dos combustíveis. A ideia seria oferecer um “voucher” de R$ 1.000 a cerca de 900 mil caminhoneiros.

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Além disso, como a lei eleitoral impede a criação ou ampliação de programas sociais em ano de eleição, o governo articula também a instituição de um estado de emergência para tirar os programas do papel.

Os temas caminham para ser incluídos na PEC 16, que vinha sendo chamada de “PEC dos combustíveis”. A proposta havia sido inicialmente pensada como forma de compensar estados que aceitassem zerar alíquotas de ICMS em combustíveis como o diesel.

Neste mês, vale lembrar, o governo encabeçou no Congresso um projeto de lei (que acabou de ser sancionado) que limita a 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, apesar da contrariedade de governos estaduais em meio à perda de recursos, incluindo em frentes como educação e saúde. A PEC visava ressarcir parcialmente estados que desejassem reduzir ainda mais as alíquotas, de modo a ampliar o impacto do corte de impostos nos preços na bomba.

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Mas o governo mudou de estratégia e agora tentará usar os recursos para os benefícios mais diretos.

Um novo relatório será apresentado pelo relator da PEC no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já com a proposta de compensação aos estados suprimida, conforme antecipou Coelho no fim de semana.

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A expectativa do relator é que a proposta seja rapidamente aprovada no Senado e na Câmara, e que os beneficiários já comecem a receber o novo valor de R$ 600 em 1º de julho.

Quanto custará o Auxílio Brasil de R$ 600 ao governo?

O valor inicialmente planejado para a PEC dos Combustíveis era de R$ 29,6 bilhões, e Bezerra afirmou que, no novo relatório, passaria a R$ 34,8 bilhões.

• A previsão é de custo de R$ 21,8 bilhões para que o Auxílio Brasil suba dos atuais R$ 400 para R$ 600;
• Para o vale gás, o valor seria R$ 1,5 bilhão. O benefício é hoje de R$ 50 a cada dois meses, e passaria a ser de R$ 120;
• Para o “voucher caminhoneiro”, o custo estimado é de R$ 5,4 bilhões;
• O relatório incluiria ainda compensação a empresas de transporte público pelo transporte gratuito de passageiros idosos, ao custo de R$ 2,5 bilhões.

Se confirmado, o montante supera o que o governo ganha com a privatização da Eletrobras, em torno de R$ 25 bilhões.

Desde antes da privatização confirmada em junho, membros do governo e do Ministério da Economia vinham afirmando que um dos planos poderia ser usar o dinheiro da privatização para bancar subsídios aos combustíveis e, agora, ao novo Auxílio Brasil.

Votação de Bolsonaro é menor entre quem recebe Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil era a grande aposta do governo Bolsonaro no começo de 2022 para melhorar a imagem do presidente, que é pré-candidato à reeleição. No entanto, até o momento, o programa não aumentou amplamente a popularidade do governo, que está atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas de intenção de voto.

Pesquisa BTG/FSB divulgada nesta segunda-feira mostra que Lula lidera com folga inclusive entre os beneficiários do Auxílio Brasil:

• Entre quem recebe Auxílio Brasil, Lula tem 73% dos votos, ante 16% de Bolsonaro;
• Entre quem tem alguém em casa que recebe Auxílio Brasil, Lula tem 51% dos votos, ante 34% de Bolsonaro;
• Entre quem não recebe, Lula e Bolsonaro estão em empate técnico: Lula tem 40% e Bolsonaro, 34% dos votos.

Isso acontece, ainda, devido à intersecção entre os grupos que recebem o benefício e os que mais aparecem votando em Lula: desempregados, mais pobres e mulheres, em meio ao protagonismo da economia nas preocupações dos eleitores neste ano.

O valor de R$ 600 é simbólico para o governo, sendo o mesmo pago aos beneficiários do auxílio emergencial. O programa foi aprovado no Congresso durante a pandemia e terminou, na época, ajudando a alavancar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro — que atingiu seus maiores patamares durante o pagamento do benefício.

Mas há algumas diferenças entre o auxílio emergencial e o novo Auxílio Brasil.

Na época em que o primeiro foi pago, em parte do ano de 2020, a inflação era muito menor. O IPCA fechou aquele ano em 4,5%. Hoje, o acumulado nos últimos 12 meses (até meados de junho no IPCA-15) é de 12%. Alguns itens básicos, como leite, café, tomate, cenoura e combustíveis, acumulam altas de mais de 20%, o que faz o poder de compra da população encolher.

Assim, R$ 600 hoje representam menos no bolso dos beneficiários frente aos R$ 600 (ou R$ 1,2 mil para mães chefe de família) em 2020.

Além disso, o auxílio emergencial atingia mais pessoas. O Auxílio Brasil usa praticamente a mesma base do Bolsa Família, apesar do novo nome e do valor ampliado. São pouco mais de 18 milhões de famílias atendidas pelo programa atual, ante quase 40 milhões no auxílio emergencial na pandemia.