Assembleia Legislativa de Rondônia garante continuidade das atividades da Sefin

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão ordinária na última semana de outubro, o Projeto de Lei 1.527/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 15.343.000 para a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), mediante anulação de dotações do orçamento estadual de 2026.

Segundo a justificativa do Executivo, o crédito vai adequar o orçamento da Sefin para cobrir despesas administrativas e contratuais necessárias à continuidade dos serviços de arrecadação, fiscalização, gestão financeira e apoio administrativo.

Entre as despesas previstas estão a contratação de estagiários e de serviços terceirizados, a emissão de passagens aéreas e o pagamento de diárias para o deslocamento de servidores em atividades institucionais. Os recursos também poderão ser usados para remunerar os membros dos conselhos vinculados à secretaria.