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Rondônia, quarta, 19 de junho de 2024.




Nacional

Taxa de 20% em importações de até US$ 50 pode render R$ 4 bilhões até 2025, estima gestora


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O retorno da taxação sobre as compras internacionais de até US$ 50, com alíquota de 20%, pode ter efeito fiscal “relevante” e gerar R$ 1,3 bilhão para os cofres da União neste ano. O cálculo é feito pela equipe de política fiscal da Warren Investimentos, que considerou, para a conta, que a arrecadação seria impactada a partir de julho, uma vez que a taxa ainda não foi aprovada pelo Senado, apenas pela Câmara. A previsão é de que os senadores apreciem a matéria na próxima semana.

Para 2025, os economistas Felipe Salto, Josué Pellegrini e Gabriel Garrote, da Warren, estimam que a taxação pode render até R$ 2,7 bilhões em receitas, considerando as projeções de crescimento do PIB nominal.

“Utilizando dados da Receita Federal relativos às compras de fevereiro e de março deste ano para a tributação incidente sobre o valor importado, conseguimos deduzir o total de entradas isentas de tributos, que consideramos ser o valor de remessas inferiores a US$ 50. Tomando a parcela do Imposto de Importação que ingressa durante esses dois meses, computamos o total de ingressos no ano com a nova tributação, descontando ainda o efeito que o aumento dos preços teria sobre a demanda”, explicou a análise.

A partir dessa metodologia, a Warren calculou que a arrecadação com a taxação sobre mercadorias importadas de valor inferior a US$ 50 seria de R$ 2,5 bilhões em termos anualizados.

Uma vez que a Constituição determina que o Imposto de importação está livre da incidência da chamada anterioridade geral e também da novententa, o entendimento é de que a instituição dos 20% entrará em vigor assim que a lei for promulgada.

Havia expectativa de o Senado votar o assunto ainda nesta semana mas a deliberação foi adiada para a próxima terça-feira, 4, conforme mostrou o Estadão/Broadcast. O tema da taxação foi incluído dentro do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Inicialmente, líderes da Câmara tinham a intenção de retomar o imposto no nível de 60% – que incidia antes de o Ministério da Fazenda lançar o programa Remessa Conforme, formatado com a intenção de trazer para a formalidade as encomendas que chegam ao Brasil por sites estrangeiros. Após uma negociação que envolveu o governo, por sua vez, os deputados aprovaram o texto com uma taxa de 20%.

Fonte: Exame

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