STJ mantém ordem de desocupação do Parque Estadual de Guajará-Mirim

Na próxima segunda-feira (14), forças de Segurança do Estado cumprem ordem de desocupação do Parque Estadual de Guajará-Mirim e sua área de amortecimento, denominada Bico do Parque, com uma operação coordenada pelo Ministério Público de Rondônia para garantir a retirada, sem confrontos, de todos os invasores.

A ação restituirá ao Poder Público a propriedade sobre a unidade, pondo fim a uma batalha judicial que vinha sendo travada desde 2020. A atuação do MP no caso foi objeto de recente elogio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, na última terça (8), chancelou a determinação para a saída dos ocupantes.

Sobre o Parque

O Parque Estadual de Guajará-Mirim é uma unidade de conservação de proteção integral, localizada em Município homônimo e em Nova Mamoré, compreendendo uma área de 200 mil hectares.