STF proíbe operações policiais em favelas do Rio durante pandemia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus.  A decisão afirma que as operações só podem ocorrer em casos absolutamente excepcionais, que devem ser justificados por escrito pela autoridade competente e comunicadas ao Ministério Público estadual.

Nesses casos, deverão ser adotados cuidados para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária.

A decisão, em caráter liminar, foi tomada nesta sexta-feira no contexto de uma ação do Partido Socialista Brasileiro, o PSB, questionando a política de segurança pública do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, protocolada em novembro do ano passado.

Fachin citou no texto a morte recente do menino João Pedro, de 14 anos, dentro de casa durante uma operação no complexo do Salgueiro, em Sao Gonçalo, na região metropolitana do Rio no ultimo dia 18 de maio.

O ministro afirmou que se os protocolos de uso da força já eram precários anteriormente, em uma situação de pandemia, com as pessoas passando a maior parte do tempo em casa, as operações desse tipo se tornam de grande risco.  Fachin acrescentou que nada justifica que uma criança de 14 anos de idade seja alvejada mais de 70 vezes e que o fato indica que se for mantida a regra atual sobre as operações nada será feito para diminuir a letalidade policial.

O governo do estado do Rio informou, por meio da assessoria de imprensa, que, assim que for notificado, cumprirá a decisão, conforme orientação da Procuradoria Geral do Estado.

O Ministério Publico Federal também informou nesta sexta-feira que abriu um inquérito para apurar a participação da Polícia Federal na morte de João Pedro. Na ocasião, tanto a Polícia Civil do Rio quanto a Polícia Federal participavam da operação no complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.

A morte de João Pedro e de outros jovens moradores de favelas em ações policiais que ocorreram durante a pandemia estão sendo evidenciadas pelo movimento Vidas Negras importam, que tem um novo ato marcado no Rio neste domingo. A ação se soma aos protestos que estão ocorrendo nos Estados Unidos desde a morte do americano negro George Floyd, sufocado por um policial branco.