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Senador propõe PEC para instituir o Auxílio Brasil

O Senado Federal recebeu, nesta quarta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Auxílio Brasil de forma permanente, sem extrapolar o teto de gastos.

A proposta foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães, do partido Podemos do Paraná.

O texto promete viabilizar o pagamento médio de R$ 400 por mês para as 17 milhões de famílias beneficiárias. O governo não precisaria furar o teto de gastos ou adiar o pagamento de dívidas, como propõe a PEC dos Precatórios. Quem afirma é o próprio senador Oriovisto Guimarães.

A PEC apresentada pelo senador também propõe uma regulamentação para as emendas do relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. Oriovisto Guimarães afirma que é preciso dar mais transparência para esse tipo de emenda.

O Auxílio Brasil atualmente tem validade até dezembro do ano que vem.

Política Brasília Agência Brasil explica: como vai funcionar o Auxílio Brasil 10/11/2021 – 19:53 Sheily Noleto / GT Passos Daniel Ito – Repórter da Rádio Nacional PEC Auxílio Brasil quarta-feira, 10 Novembro, 2021 – 19:53 1:53

Fonte: Ag. Brasil

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