Prefeitos criticam zerar ICMS nos combustíveis; prejuízo chega a R$ 65 bilhões

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) emitiu nota, nesta terça-feira (07), criticando a proposta do governo federal de zerar a cobrança do ICMS sobre o diesel nos Estados. A medida, conforme os gestores municipais, vai retirar R$ 16 bilhões em receitas até dezembro deste ano da saúde e educação.

O cálculo foi feito considerado o prazo de validade da medida anunciada nesta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), até 31 de dezembro. Conforme o movimento, a arrecadação com o ICMS dos combustíveis somou R$ 112 bilhões em 2021, e a previsão, em 2022, é chegar a R$ 130 bilhões de faturamento neste ano.

“Considerando que 25% do imposto pertence aos municípios, seriam cerca de R$ 16 bilhões em renúncia de receitas até dezembro, o suficiente para manter, por ano, mais de 2 milhões de alunos nas escolas públicas”, argumenta a Frente Nacional. 

De acordo com a FNP, o prejuízo de R$ 16 bilhões leva em consideração, apenas, a situação municipal. Mas em contexto geral, a arrecadação ao zerar o ICMS pode sofrer queda de até R$ 65 bilhões.

“No entanto, de acordo com a União, a expectativa de ressarcimento por parte do governo federal está entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, valores insuficientes para compensar as reais perdas, cujos mecanismos de compensação ainda não foram divulgados”, diz o comunicado.

Os prefeitos lembraram da importância do ICMS nas prefeituras para financiar serviços de saúde e educação. Atualmente, 25% do que é arrecadado pelos Estados com o tributo deve ser destinado aos municípios para investimentos nos setores.

Do montante de 75% que fica nos caixas estaduais ainda são destinadas verbas para fortalecer a assistência à população. “A desoneração de impostos, embora bem vista pela população, pode abrir um precedente temerário para a responsabilidade fiscal, especialmente no último ano de mandato, justamente porque deixa a conta para o futuro levando a eventual descontinuidade de serviços públicos”, acrescenta a entidade. 

Em relação ao PLP 18/2022, que estabelece o teto de 17% na alíquota do ICMS nos estados, os prefeitos afirmam que o prejuízo às cidades gira em torno de R$ 21 bilhões anualmente. O texto do projeto, conforme a Frente Nacional, estabelece um mecanismo “inócuo” para compensar o valor. 

Neste sentido, o movimento defende que seja instituído um fundo, financiado pela União, para compensar efetivamente as perdas.