Plenário homenageia ministro Edson Fachin por seus cinco anos de STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (17), realizada por meio de videoconferência, com uma homenagem ao ministro Edson Fachin pelos seus cinco anos de Suprema Corte, completados ontem (16). Toffoli parabenizou Fachin pela “firmeza e precisão técnico-jurídica” com que apresenta suas análises e votos e também como seguidor e defensor firme e veemente “do Estado Democrático de Direito, dos princípios republicanos e democráticos, da igualdade, das liberdades, dos direitos fundamentais e da segurança jurídica”.

Toffoli destacou temas importantes julgados pela Corte nos últimos cinco anos que foram relatados pelo ministro Edson Fachin. Citou a criminalização da homofobia (MI 4733 e ADO 26, esta de relatoria do ministro Celso de Mello); a proibição de doação de sangue por homens homossexuais (ADI 5543); e o marco inicial para a contagem da licença-maternidade como sendo a alta do bebê ou da mãe, o que ocorrer por último (ADI 6327).

O presidente do Tribunal também enalteceu o voto do ministro no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572 contra o chamado inquérito das fake news (Inq 4781), em que apresentou, na semana passada, “um dos mais belos e históricos votos desta Suprema Corte”. Do voto proferido pelo ministro Fachin, o ministro Dias Toffoli ressaltou a fundamentalidade da liberdade de expressão e de imprensa, enquanto pressupostos da vivência democrática, “ressaltando, no entanto, que essas liberdades não podem ser utilizadas como instrumento de ataque às instituições democráticas deste país”.
Por fim o ministro Dias Toffoli elogiou também a forma rigorosa e discreta com que Fachin tem conduzido a relatoria dos processos da Operação Lava-Jato, “com a firmeza, a independência, a imparcialidade, a seriedade e a vigilância necessárias ao regular avanço das investigações”.

Agradecimento

“Estou em casa e com isso a minha alma está em paz”, disse o ministro Edson Fachin ao agradecer com emoção à Corte pelas homenagens por seus cinco anos de atuação na jurisdição constitucional. Afirmou ainda ser uma honra atuar no Supremo Tribunal Federal ao lado dos ministros da Corte.

Em nome do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, Felipe Martins Pinto disse que o ministro Edson Fachin se notabilizou em sua carreira como advogado e como professor na constitucionalização do Direito Civil. O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado e ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira também parabenizaram o ministro Fachin. O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que é amigo de longa data do ministro Fachin e que ele vem exercendo a jurisdição no Tribunal já há cinco anos “com altivez, com independência e com grande qualidade técnica”.

– Leia a íntegra do discurso do ministro Dias Toffoli.

AR/EH