Orçamento 2022 foi aprovado sem recursos para desoneração da folha de pagamento

O programa de desoneração dos 17 setores que mais empregam na economia brasileira ficou de fora do Orçamento de 2022, ou PLN 19/2021, aprovado pelo Congresso Nacional na última terça-feira (21). 

O valor previsto na peça, que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), tem apenas o suficiente para pagar a desoneração de 2021, com R$ 3,2 bilhões em recursos. Seriam necessários mais de R$ 6 bilhões para atender à promessa, feita pelo presidente em novembro, de prorrogação da desoneração por mais dois anos. 

Os setores beneficiados pelo programa são considerados os que mais geram empregos no país. Entre eles, estão a construção civil, indústria têxtil, transporte coletivo, calçados, comunicação e transporte rodoviário de cargas.

Ao g1, o relator do Orçamento no Congresso, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), jogou a falha para a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Leal, a pasta não enviou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) a previsão do impacto orçamentário dessa prorrogação, junto às notas técnicas que foram enviadas para o Executivo ajustar.

Além disso, o deputado argumenta que os senadores amarraram os recursos liberados pela PEC dos Precatórios aos gastos sociais, limitando o espaço fiscal que incluiria a desoneração.

Em defesa da Economia do governo Bolsonaro, técnicos consultados pelo g1 alegaram que os próprios parlamentares deveriam ter incluído a desoneração na previsão de gastos da União, pois o programa foi aprovado pelo Congresso em dezembro, época em que o projeto de orçamento já havia sido enviado ao Legislativo pelo Executivo.

Ainda de acordo com a pasta, as notas técnicas enviadas do Legislativo para o Executivo tratavam de outros assuntos, como o reajuste dos policiais, despesas obrigatórias e gastos de outros poderes, não contendo, portanto, o programa de desoneração.

Isso significa que o governo federal não terá espaço fiscal necessário no teto de gastos, durante o ano eleitoral, para cumprir com a desoneração prometida a grandes empresários do país. 

Infração à Lei de Responsabilidade Fiscal

Não bastasse a falta de recursos para a desoneração da folha de pagamento, o Ministério da Economia está às voltas com outro iminente percalço para o início de 2022.

O ministro da Economia interino, Marcelo Guaranys, que substitui temporariamente Paulo Guedes, enviou nesta quarta-feira (22) ofício à CMO chamando atenção para a estimativa da perda de receita no próximo ano. Sem essa estimativa, Bolsonaro pode incorrer em infração à Lei de Responsabilidade Fiscal enquanto se prepara para concorrer à reeleição.

Ainda segundo a reportagem do g1, o ministro Paulo Guedes conversou, nesta quinta-feira (23), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Ao ministro, Lira sugeriu que os recursos podem ser remanejados de outros gastos, contornando a situação, porém desagradando outros grupos de interesse agraciados pelo Orçamento, incluindo aí os próprios parlamentares em ano eleitoral.

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