Moraes impõe multa diária de R$ 15 mil contra Silveira e bloqueio de contas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite desta quarta-feira (30), multa diária de R$ 15 mil como punição se o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) continuar se recusando a utilizar a tornozeleira eletrônica.

De acordo com nota da diretoria-geral da Câmara dos Deputados, o Silveira foi notificado pela Polícia Federal sobre a medida cautelar para colocar uma tornozeleira eletrônica, mas não consentiu a instalação do aparelho.

Na decisão (confira a íntegra ao final da reportagem), o ministro considerou “estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”.

Moraes também ordenou, ao Banco Central, o bloqueio de todas as contas bancárias ligadas a Silveira de modo a garantir o pagamento da multa, caso seja necessário.

Indo além, o ministro impôs que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico do réu Daniel Silveira”, adotando também as providências para assegurar o pagamento de eventual multa, com desconto direto no salário do parlamentar.

Considerando essa situação e os desrespeitos seguidos às decisões, Moraes determinou ainda a abertura de um inquérito contra Silveira por desobediência. Esse processo vai tramitar separado.

“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, acrescentou o ministro na decisão.

Moraes também quer referendo dessa decisão. Ele pede para o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, agendar uma sessão de julgamento virtual extraordinária para o dia 1º. Nela, os ministros vão decidir se concordam ou não com as medidas impostas agora contra Silveira. Caberá a Fux colocar na pauta. 

Além desse julgamento, o STF vai julgar no dia 20 de abril a ação penal contra o parlamentar por ataques à Corte e seus ministros. Neste caso, os ministros vão decidir se condenam ou absolvem Silveira.

Veja a decisão de Alexandre de Moraes na íntegra:

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