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Marcada segunda audiência para tratar questão territorial de Noronha

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski marcou para o dia 27 de junho, a segunda audiência de conciliação para tratar da questão territorial de Fernando de Noronha. A primeira reunião desse tipo ocorreu no fim de maio.

Lewandowski é relator de uma ação civil pública, em que a União pede o reconhecimento da titularidade federal sobre o arquipélago. Quer, ainda, que o estado de Pernambuco cumpra todas as cláusulas da cessão de uso de Noronha.

A audiência pública será por videoconferência. Para agilizar os trabalhos, Ricardo Lewandowski pediu que a União, o estado de Pernambuco e os demais interessados indiquem, até a próxima sexta-feira, representantes com amplos poderes de decisão.

 

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Fonte: Ag. Brasil

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