Maranhão: Justiça revoga penhora de área de quilombo com 100 famílias

O Tribunal de Justiça do Maranhão revogou a penhora de uma área rural no interior do estado onde está localizado um quilombo que abriga quase 100 famílias.

No final de maio, o leilão já havia sido suspenso por decisão do juiz Luiz Carlos Pereira, do Juizado Especial Cível da capital maranhense. Agora, após manifestação das Promotorias de Justiça Especializadas em Conflitos Agrários de São Luís, a Justiça determinou a revogação da penhora da área de 191 hectares conhecida como Quilombo Mundico, na zona rural do município de Santa Helena. A área, que é ocupada por 96 famílias há mais de 100 anos, estava sendo penhorada para o pagamento de dívidas de Luís Henrique Diniz Fonseca, ex-prefeito de Porto Rico do Maranhão.

De acordo com as informações colhidas pelo Ministério Público do estado, Luis Henrique Fonseca nunca teve posse ou fez qualquer benfeitoria na área, que inclusive está na iminência de ter a sua regularização fundiária, com a titulação de território quilombola. O MP maranhense apontou que a região territorial que seria leiloada é utilizada pelas famílias para moradia e pequena produção agrícola e que possui vários aparelhos públicos como escola, igreja, cemitério, entre outros. 

Os membros do Ministério Público destacaram ainda, que em ações possessórias e reivindicatórias em que haja um número expressivo de pessoas, especialmente com evidências de coletividade, como é o caso do Quilombo Mundico, é imprescindível a intimação prévia do MP, o que não aconteceu neste caso, gerando a nulidade de todos os atos jurídicos realizados até então.

Segundo o advogado dos quilombolas que residem na comunidade, Rafael Silva, que também é membro da Comissão Pastoral da Terra, o Mundico já é certificado pela Fundação Cultural Palmares e as famílias, descendentes de escravizados, têm registro de ocupação desde 1880. Ainda de acordo com Rafael Silva, a comunidade aguarda, desde 2013, que o Incra avance no processo de regularização fundiária.

Em nota, o Incra informou que o processo de regularização do Quilombo Mundico ainda se encontra pendente de elaboração das peças técnicas que compõem o relatório técnico de identificação e delimitação. Nossa produção não conseguiu contato com Luiz Henrique Diniz Fonseca, que também alega ser titular das terras.  

Da Rádio Nacional em São Luís, Madson Euler

Madson Euler

Direitos Humanos São Luís (MA) 14/06/2022 – 19:02 Bianca Paiva – GT Passos Madson Euler – Repórter da Rádio Nacional Quilombo mundico Maranhão Justiça terça-feira, 14 Junho, 2022 – 19:02 144:00