Justiça nega recuperação judicial e decreta falência da Ricardo Eletro

Em decisão publicada na última quarta-feira (8), a Justiça de São Paulo negou o pedido de recuperação judicial da Ricardo Eletro e decretou a falência da marca – que concentrava suas vendas no digital após o fechamento de lojas físicas.

A sentença foi publicada na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais e abrange as outras empresas do grupo Máquina de Vendas, que controla a Ricardo Eletro. 

O pedido de recuperação judicial foi apresentado em 2020, após as dívidas da empresa chegarem próximo de R$ 4 bilhões. Na sentença, o juiz Leonardo Fernandes dos Santos afirmou que foi observada inviabilidade financeira da empresa e incapacidade de reorganização financeira. Ainda há argumento de esvaziamento patrimonial. 

“Aliás, a receita líquida, em dezembro de 2021, foi de meros oito mil reais, a evidenciar, portanto,incapacidade de prosseguimento”, afirma o magistrado. No texto de sustentação da sentença, Santos ainda diz que a crise no campo empresarial pode ocorrer por fatores econômicos, comerciais, pessoais e de gestão.

Sendo assim, todo empresário, segundo o juiz, deve saber que poderá enfrentar situações do tipo. O magistrado ainda salientou que a falência é a opção mais viável do ponto de vista econômico e social.

A decisão determina que os sócios da empresa apresentem, em até cinco dias – a contar da publicação da decisão, a relação nominal dos credores descontado o que já foi pago durante o período de recuperação judicial e incluindo “os créditos que não estavam submetidos à recuperação”, orienta. 

Em nota (na íntegra ao final do texto), o grupo Máquina de Vendas afirma ter sido surpreendido pela decisão de falência. “A posição da Presidência, Diretoria e todo corpo jurídico é de completa discordância da decisão proferida. Não cabe ao poder judiciário decidir sobre viabilidade Economico-financeira sobre empresa e sim a empresa e seus credores”, argumenta a empresa. 

A Máquina de Vendas já recorreu da decisão na 2ª Câmara de Direito Empresarial da Justiça de São Paulo. O CEO do grupo Máquina de Vendas, Pedro Bianchi, afirmou que a empresa está confiante que a falência da marca será revertida com o recurso impetrado na Justiça de São Paulo.

Em entrevista à reportagem de OTempo, o executivo afirmou que a sentença é equivocada e não ouviu os 17 mil credores da marca. “Nenhum credor está pedindo nossa falência. A Ricardo Eletro é uma empresa que não tem ativos, então ela vale a operação dela e é com essa operação que vamos pagar os credores”, afirmou o CEO, que projeta uma arrecadação de R$ 100 milhões até o final do último trimestre do ano. 

Atualização do caso

Na tarde desta sexta-feira (10), a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou a decisão judicial que decretava a falência da Ricardo Eletro. Dois dias após a sentença, o juiz Maurício Pessoa ordenou o prosseguimento do processo de recuperação judicial da empresa, que hoje se concentra no comércio eletrônico. 

Relembre 

Uma das líderes do mercado de varejo no Brasil por anos, a Ricardo Eletro se afundou em uma profunda crise. O ex-proprietário da marca, Ricardo Nunes, chegou a ser preso, em 2020, acusado de sonegar pelo menos R$ 387 milhões em ICMS. 

Com o crescimento da Ricardo Eletro, o mineiro alcançou notoriedade e simpatia de personalidades como Luciano Huck, que foi garoto-propaganda da rede. Foi em 2010 que surgiram os primeiros indícios de irregularidades na biografia do mineiro. Em março, uma fusão da Ricardo Eletro com a Insinuante criou a gigante Máquina de Vendas.

Em setembro daquele ano, o auditor da Receita Einar de Albuquerque Pismel Júnior foi preso pela Polícia Federal flagrado com R$ 50 mil e US$ 4.000 em dinheiro vivo ao sair do escritório da empresa de Nunes, em São Paulo.

Segundo a Procuradoria da República, o dinheiro se tratava de propina. Em 2011, Nunes foi condenado a 3 anos e 4 meses por corrupção ativa pela Justiça Federal. A defesa recorreu, alegando inocência.

O fato não impediu que, três anos depois, Nunes, aos 44 anos, entrasse na lista dos mais ricos da revista “Forbes”, com patrimônio estipulado em R$ 1,52 bilhão.

Mas a bonança não durou muito. Em 2016, porém, a queda no valor de mercado das empresas de Nunes o retirou da lista. Em 2018, a crise levou o grupo empresarial a pedir recuperação extrajudicial, que foi homologada em 2019, mesmo ano em que Nunes deixou a empresa.

Veja, na íntegra, a nota da Máquina de Vendas 

O Grupo Máquina de Vendas foi surpreendido no dia 08 de junho de 2022, com a decisão de convolação em falência no processo de Recuperação Judicial que está em curso na 1ª Vara de Recuperação e Falência do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP.

A posição da Presidência, Diretoria e todo corpo jurídico é de completa discordância da decisão proferida. Não cabe ao poder judiciário decidir sobre viabilidade Economico-financeira sobre empresa e sim a empresa e seus credores.

Por considerarmos a decisão absolutamente infundada juridicamente, o jurídico do Grupo Máquina de Vendas já está tomando todas as medidas de urgência para reverter a decisão, e confia-se que nas próximas 48 horas será proferida uma nova decisão, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, revogando todos os efeitos dessa decisão.

O Grupo Máquina de Vendas desempenha um papel relevante na economia, na geração de empregos e no setor varejista sob a marca Ricardo Eletro. Hoje com uma operação remodelada para o formato digital, temos mais de 30.000 SKus cadastrados em nosso site, com mais de 3.000 já online, inclusive com marcas famosas e de primeira linha em categorias importantes como celulares, utilidades domésticas, móveis, esportes e lazer e outros.

 O Grupo Máquina de Vendas entende que a fase mais difícil de seu processo de recuperação judicial já acabou, quando houve a aprovação da assembleia de credores. Agora, o foco é a estabilidade operacional e aumento de faturamento. Entre as medidas já adotadas, estão:

Enxugamento de custos fixos em mais de 90%; + de 30 contratos de marketplace assinados; CRM ativo; Reformulação da marca, Performance digital, sendo que em dezembro de 2021, o Grupo MDV contratou a Peace, agência de performance e otimização digital, que está fazendo trabalho de “purificação” digital da plataforma e do nome Ricardo Eletro, com melhorias de experiência de compra para o cliente. Em pouquíssimo tempo, a Ricardo Eletro está em 1º lugar em posicionamento competitivo orgânico contra mais de 2.863 lojas online, com alcance de de 13,1 milhões de usuários.