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Justiça concede liminar suspendendo retorno ao trabalho na Eletrobras

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A 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu liminar nesta sexta (31) suspendendo o retorno de funcionários da Eletrobras ao trabalho presencial na sede da empresa, previsto para começar em 4 de agosto.

A companhia afirmou que pretende recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e que adotou os protocolos necessários.

A liminar foi concedida após ação civil coletiva ajuizada pelo Sintergia (Sindicato dos Trabalhadores das empresas de energia do Rio de Janeiro) e pela Aeel (Associação dos Empregados da Eletrobras).

A empresa havia programado o retorno para 17 de julho, mas recuado após ajuizamento da ação das entidades, que recebeu parecer favorável da Procuradoria do Trabalho.

Em princípio, a Justiça havia rejeitado a ação, mas, após impugnação da documentação apresentada pela empresa, concedeu a liminar.

O Sintergia, a Aeel e o Ministério Público do Trabalho apontaram que o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) apresentado pela Eletrobras estava vencido e não continha disposições sobre o perigo epidemiológico da Covid-19.

As entidades também apontaram que não havia comprovação de compra de equipamento de segurança (EPIs) pela empresa.

Diante dessas falhas, o juiz José Mateus Alexandre Romano reconsiderou o pedido e concedeu a liminar.

“Por enquanto, a ciência não trouxe a solução e o retorno de atividades já demonstra que as medidas até aqui adotadas não foram capazes de conter o contágio; pelo contrário, conforme consta nessa decisão, aumentou o contágio e número de mortos na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil e em outros países que tentaram reabertura de atividades”, escreveu o juiz na decisão.

A multa pelo descumprimento da liminar foi fixada em R$ 50 mil por dia. Segundo o advogado Maximiliano Garcez, da Advocacia Garcez, que representa o Sintergia e a Aeel, a medida afeta cerca de 680 funcionários que trabalham na sede da Eletrobras, localizada no Rio de Janeiro.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a Eletrobras afirmou que pretende recorrer da decisão do TRT e que, apesar de não ter sido formalmente intimada, a companhia respeitará a decisão da Justiça.

A empresa diz que está adotando protocolos para avaliação da saúde e segurança dos funcionários, instalou aplicativo de check-in diário e está efetuando testes em todos os empregados.

Quanto aos documentos técnicos exigidos no âmbito da saúde ocupacional, a Eletrobras diz que possui os documentos vigentes e regulares.

Fonte: O tempo

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