Justiça concede liminar por medidas de proteção a servidor terceirizado do sistema prisional de SP

A Justiça do trabalho concedeu liminar com garantias de medidas de proteção a servidores e terceirizados que trabalham no sistema penitenciário do estado de São Paulo.

Dentre as medidas que a Secretaria de Administração Penitenciária deve tomar está a de garantir EPIs aos servidores, realizar testes em massa e dar garantia de afastamento de servidores que estão no grupo de risco da doença, como idosos e gestantes.

A decisão foi comemorada pelo Fórum Penitenciário Permamente, que reúne 3 sindicatos de trabalhadores do sistema penal. Fábio Jabá, presidente do sindicato dos funcionários do Sistema Prisional de São Paulo, falou que as entidades representativas tentaram estabelecer diálogo com a Secretaria de Administração Penitenciária desde o início da pandemia, para defender medidas preventivas que evitassem o contágio e preservassem a vida dos trabalhadores e dos detentos.

Houve uma reunião com o secretário no início de Maio, mas que, segundo Jabá, poucas medidas foram aplicadas até então.

Ele também afirmou que a decisão da Justiça dá mais segurança para que continuem em casa os trabalhadores que são grupo de risco. Isso porque, com o plano São Paulo de reabertura, os servidores temiam ser chamados de volta ao trabalho presencial.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária afirmou que os sindicatos vêm espalhando inverdades sobre o sistema prisional. Que a testagem de servidores e custodiados está no planejamento definido pelos órgãos de Saúde, que vai iniciar a partir da próxima semana.

Diz ainda a secretaria que já vem entregando equipamentos de proteção Individual, além de álcool e outros insumos para higienização, e que atualmente 1.602 funcionários estão afastados preventivamente, por pertencerem aos grupos de risco.

A secretaria acrescenta que as unidades prisionais do estado já adquiriram oxímetros e termômetros eletrônicos para checagem respectivamente de oxigenação e temperatura de funcionários e presos na entrada e saída dos presídios.

De acordo com levantamento do sindicato, há 208 servidores com casos confirmados de Covid-19, com 16 óbitos confirmados. Já a secretaria de Administração Penitenciária, dá outro número, afirmando que o coronavírus causou a morte de 14 servidores. Há cerca de 28 mil pessoas trabalhando no sistema prisional de São Paulo.