Injúria racial não é racismo, diz ministro Nunes Marques, do STF

Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada, defendeu que a injúria racial não se equipara ao crime de racismo – que é imprescritível, inafiançável e sujeito a pena de reclusão. Por isso, a sentença pode ter prazo para que seja aplicada. Após o voto, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Não há data para a discussão ser retomada na Corte. 

“Sem desconsiderar a gravidade do delito de injúria racial, entendo que não é possível tê-lo como crime de racismo, porquanto a condutas destes crimes tutelam bens jurídicos distintos”, disse Marques, durante seu voto. “Ressalto ainda que há outros crimes igualmente ou até mais graves que não são imprescritíveis, a exemplo do feminicídio”, completou. 

O caso em pauta é o de uma mulher de 79 anos que tenta se livrar de condenação em primeira instância, desde 2013, em Brasília, por ter ofendido uma frentista de posto de gasolina com termos racistas. Segundo os autos do processo, ela chamou a funcionária de “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”, por não deixar a cliente pagar com cheque.Depois da condenação, a ré entrou com recurso alegando que não poderia cumprir a pena, porque o crime estava prescrito. O prazo máximo de prescrição da injúria racial é de 4 anos.

A análise do recurso, que começou no dia 26 de novembro, acabou empatado em 1 a 1. Na primeira análise pela Corte do caso, votou somente o relator, o ministro Edson Fachin. Para ele, a injúria racial deve ser tratada como um crime imprescritível e classificou o racismo como uma “chaga infame” no país. “Há racismo no Brasil. É uma chaga infame que marca a interface entre o ontem e o amanhã”, disse Fachin, na ocasião. 

O julgamento de ontem entrou novamente na pauta do STF após a comoção nacional e onda de protestos provocada pela morte de João Alberto Freitas, 40, homem negro assassinado em uma loja do Carrefour em Porto Alegre na véspera do Dia da Consciência Negra.