ICMS combustíveis: Gilmar Mendes marca audiência de conciliação

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes marcou a audiência de conciliação para a próxima terça-feira, às 9h, com representantes dos estados e da União para discutir a tributação do ICMS, imposto que incide sobre combustíveis.

A reunião será virtual, no despacho o ministro pediu que as partes levem suas propostas que envolvam os pactos federativos sobre o tema.

Essa ação foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União e questiona todas as normas estaduais que regulamentam a cobrança do tributo nos combustíveis acima da alíquota em operações gerais.

Já são três as ações sobre o ICMS dos combustíveis no Supremo.

O impasse entre os governadores e o governo federal ganhou mais um capítulo esta semana após o veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo que trazia compensação financeira para os estados, com a perda de arrecadação dentro projeto que limita a 17% a cobrança do ICMS.

Justiça Brasília 24/06/2022 – 19:31 Jacson Segundo / Beatriz Arcoverde Kariane Costa – Repórter da Rádio Nacional ICMS combustíveis sexta-feira, 24 Junho, 2022 – 19:31 1:11