‘Falta governo para proteger florestas’, diz ambientalista sobre Brasil na COP26

Ao contrário do que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta demonstrar, na avaliação de ambientalistas o Brasil não possui planos suficientes para convencer o mundo de que está comprometido com a redução do desmatamento e das emissões de gases que causam o efeito estufa. 

Esse é o principal desafio da comitiva do governo federal que estará em Glasgow, na Escócia, neste domingo (31), para a abertura da COP26, a conferência mundial sobre o clima organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

Temendo uma repercussão negativa provocada por sua presença no evento, segundo informou o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), Bolsonaro optou por não ir à COP26. Ele cumpre neste fim de semana outra agenda internacional em Roma, na Itália, onde se encontrou com líderes mundiais na Cúpula do G20, o encontro das 20 maiores economias do mundo. 

Na comitiva que acompanha o presidente, está o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, que no domingo vai a Glasgow para integrar a equipe chefiada pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.  

Paralisação dos recursos do Fundo Amazônia

Nas negociações internacionais no âmbito do meio ambiente, há uma estratégia frequentemente apresentada pelo governo federal, personificada no ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Trata-se de exigir mais recursos dos países ricos como forma de recompensa por preservar florestas, considerando que não explorar os recursos naturais dos biomas brasileiros gera prejuízos financeiros ao país. 

No entanto, de acordo com Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, rede com 70 organizações da sociedade civil, já existe no Brasil um programa pioneiro no mundo que recebe remessas de recursos de outros países para a conservação florestal, que é o Fundo Amazônia. O Fundo foi criado em 2008 para distribuir recursos a projetos de prevenção e combate ao desmatamento, além de financiar projetos de conservação e uso sustentável das florestas da Região Amazônica. 

Os principais doadores são Noruega e Alemanha, que suspenderam o financiamento devido à falta de medidas concretas do governo brasileiro para combater crimes ambientais e diminuir as queimadas na Amazônia. 

Além disso, há cerca de R$ 2,9 bilhões do Fundo Amazônia parados, sem atividade desde agosto de 2019, segundo apontou a rede Observatório do Clima em audiência pública no Supremo Tribunal Federal convocada pela ministra Rosa Weber, em 26 de outubro do ano passado, para analisar a paralisação das contas do Fundo pelo governo federal.

Em 18 de outubro deste ano, o general Mourão se reuniu com o novo embaixador da Noruega no Brasil, em Brasília, e afirmou a jornalistas que não há prazo para a retomada do Fundo Amazônia. 

“O governo não tem nenhuma moral para pedir dinheiro para outros países, porque o dinheiro já está aqui. O que falta no Brasil não é dinheiro para proteger floresta, o que falta no Brasil é governo para proteger floresta. Falta compromisso”, critica Astrini. “Não tem compromisso com o combate ao desmatamento, mas tem compromisso com o crime ambiental. Por isso paralisou o Fundo que se encontra hoje sem perspectiva de ser retomado”, acrescenta. 

Planos são vazios

Uma política ambiental que o governo pretende apresentar na COP26 é o Programa Nacional de Crescimento Verde, que foi lançado em cerimônia no Palácio do Planalto na última segunda-feira (25). 

O objetivo do programa é sistematizar as ações do Brasil na área ambiental e de desenvolvimento sustentável. No entanto, nem o Planalto, nem os ministérios do Meio Ambiente e da Economia, responsáveis pela iniciativa, detalharam como essas ações devem ocorrer na prática. 

“O plano de crescimento verde do governo não existe. Foi uma cerimônia de lançamento de um pacote vazio, uma coisa até constrangedora. O que o governo fez foi assinar um decreto para mudar o nome de um grupo de trabalho interministerial”, desaprova o ambientalista. 

De última hora para criar uma agenda ambiental positiva, o governo também lançou, na última quarta-feira (27), outro programa, chamado Floresta+Agro, que pretende estimular a remuneração de produtores rurais que protegem áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais. 

Atualização necessária para atender emergência

Em outra frente, o Observatório do Clima entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Amazonas, na última terça-feira (26), contra o Ministério do Meio Ambiente.

A ação exige que o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) seja atualizado para atender à emergência climática apresentada, também na terça-feira, pelo mais recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU.

Um dos pontos críticos do relatório para o governo brasileiro é o dado apontando que o Brasil foi o país que mais regrediu em suas ambições de reduzir as emissões de gás carbônico (CO2) entre as nações do G20.

Nesse relatório foram igualmente cobradas dos países medidas mais ambiciosas para redução das emissões de carbono, tendo em vista o aumento de 1,07º na temperatura do planeta. Durante a cerimônia do Programa Nacional de Crescimento Verde, o governo não mencionou se vai cumprir essa cobrança da ONU.

O PNMC foi criado por decreto e incluído como uma das políticas para cumprir o Acordo de Paris, firmado na COP21, em dezembro de 2015. Quase seis anos depois, o governo Bolsonaro divulgou novas metas, mas os especialistas alertam que, na prática, correspondem a mais emissões do que o previsto no compromisso anterior. 

O que esperar para a COP26?

Outra crítica feita pela rede Observatório do Clima é a falta de transparência do governo sobre as negociações que vai propor em Glasgow.

A conferência será dividida em duas partes, uma dedicada às negociações, que é a mais importante do ponto de vista dos governos, e outra é a feira política, para a qual o governo alugou um grande estande. 
Segundo Astrini, é na etapa das negociações que os países disputam os entendimentos sobre a aplicação do Acordo de Paris.

“Não foi apresentado pelo governo à sociedade exatamente quais são suas intenções e o que vai levar para as negociações. Não houve também diálogo, esses planos não estão claros”, reforça o ambientalista. “Temos muitos pontos importantes a serem negociados, em termos de financiamento e mercado de carbono, tem a adaptação das regras que vão definir o Acordo de Paris”, detalha.

É certo, porém, que a comitiva terá de enfrentar grupos que estarão na COP26 para antagonizar e protestar contra o governo. Dos 22 governadores que participam do Consórcio Brasil Verde, 10 pretendem ir à Escócia neste domingo, liderados por Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo.

Eles querem apresentar na conferência metas próprias de redução do desmatamento e das emissões, de forma independente do Ministério do Meio Ambiente, além de buscar parcerias internacionais na chamada economia verde.

Além deles, uma delegação de 40 indígenas brasileiros, a maior da história da mobilização dos povos tradicionais em conferências do clima, também vai desembarcar na Escócia neste fim de semana. 

As lideranças e porta-vozes indígenas vão aproveitar a presença da mídia mundial para fazer denúncias contra o governo brasileiro pelo genocídio praticado durante a pandemia do coronavírus. A retirada da denúncia no relatório final apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), no âmbito da CPI da Covid-19, revoltou os indígenas.

Única parlamentar indígena no Congresso Nacional, a deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) também vai a Glasgow, porém chegará na próxima quarta-feira (3), segundo divulgou em seu perfil das redes sociais. 

Presença confirmada na primeira semana da COP 26. Estarei no período de 3 a 7 de novembro, em Glasgow, na Conferência do Clima.#COP26Glasgow

— Joenia Wapichana (@JoeniaWapichana) October 30, 2021

Outro lado

Confrontados com as críticas feitas à reportagem de O TEMPO pelo secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, a assessoria de imprensa da Vice-presidência da República informou que não vai se manifestar. Já o Ministério do Meio Ambiente não respondeu aos questionamentos até a publicação desta reportagem.

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