Desembargadora e filho dizem ter recebido ameaças antes e após delação inedita

Antes e depois de planejarem firmar a delação que implicaria em 68 nomes de magistrados, advogados, servidores públicos e empresários, a desembargadora do Tribunal da Justiça da Bahia Sandra Inês Rusciolelli e seu filho, o bacharel em direito Vasco Rusciolelli, dizem ter recebido ameaças e retaliações de pessoas e de instituições. Parte dessas suspeitas foram apresentadas às autoridades por sua defesa, seja em petições ou em documentos levados à Justiça e ao Ministério Público Federal.

Sandra Inês é a primeira desembargadora do Brasil a firmar um acordo de colaboração premiada avalizado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). A colaboração foi feita após ela ser alvo da Operação Faroeste, principal investigação sobre suspeitas de vendas de decisões judicial do país. A desembargadora havia sido presa em março do ano passado após uma ação controlada da Polícia Federal identificar o pagamento de R$ 250 mil ao filho para que ela desse um despacho favorável a uma empresa.

Mãe e filho foram denunciados sob acusação da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. Segundo o Ministério Público Federal, os dois negociaram propinas de R$ 4 milhões e receberam, efetivamente, R$ 2,4 milhões. A denúncia, porém, ainda não foi aceita pela Justiça, e o processo está suspenso a pedido do Ministério Público Federal.

Desde setembro, ambos estão em prisão domiciliar em Salvador, com tornozeleira eletrônica. A transferência foi feita enquanto já negociavam a delação com a Procuradoria-Geral da República, mas também porque registraram que consideravam estar sob risco na prisão. Em sua delação, Sandra Inês relata sofrer ameaças desde antes da deflagração da Faroeste, quando ainda não havia motivo para uma colaboração.

Afirmou que era coagida a dar decisões favoráveis a desembargadores que são apontados como ligados ao grupo do empresário Adailton Maturino, o “falso cônsul”, que tinha interesses em terras do oeste baiano. Uma investigação sobre a prática de “rachadinha” -devolução de parte de salário de funcionários- foi aberta sobre o seu gabinete. A defesa também trata como perseguição e diz que essa foi arquivada.

Um trecho da delação, que aparece na última denúncia feita pela PGR, aponta que em um celular seu apreendido havia ameaças de morte. Depois que foi presa, em 24 de março de 2020, os relatos de ameaças continuaram. Mesmo antes da prisão, após ser alvo de ação controlada, Sandra Inês e o filho cogitavam propor uma delação premiada.

Ela foi levada à Papuda, em Brasília, e ele ficou preso preventivamente no COP (Centro de Observação Penal), em Salvador. À Procuradoria a defesa dos dois disse que Vasco chegou a ser ameaçado em pelo menos três vezes na cadeia -por um advogado, por um policial e pelo irmão de um policial, este último com uma faca.

“Minha cliente e meu cliente sofreram retaliações, pressões e vêm sofrendo desde quando foram presos. Não à toa a defesa levou ao Ministério Público e a quem é de direito ameaças sofridas pelo Vasco dentro da unidade prisional”, diz Pedro Henrique Duarte, advogado dos dois.

Em meados do ano passado, uma suposta minuta da proposta de delação premiada vazou em grupos de WhatsApp -a defesa chama de “delação fake news” e diz que não tem relação com o que sua cliente discutia com a PGR. A partir de então, Sandra Inês e seus familiares passaram a supor que o motivo de uma série de contratempos é perseguição. Na Justiça, eles têm questionado esses casos sob essa alegação.

Uma dessas situações é que o marido de Sandra Inês passou a ter problemas em contratos da sua empresa com entidades ligadas ao poder público. Outra é que Vasco, que pouco antes de ser preso pediu demissão de um cargo concursado, tentou refazer sua carteira da OAB e não conseguiu -em petição, dizem que a Ordem abriu um processo ético-disciplinar contra ele, mesmo que, na prática, ele não seja advogado, e sim bacharel em direito.

Procurada, a OAB-BA diz que a lei determina que processos disciplinares tramitem em sigilo e, por isso, o Tribunal de Ética e Disciplina está proibido de se manifestar.
Mesmo sem comprovação de que a suposta minuta de delação era verdadeira, mencionados entraram com processos contra o advogado Duarte, que fechou o acordo de Sandra Inês e Vasco.

“Os investigados estão tomando um caminho de atacar o advogado ou de atacar os colaboradores em vez de procurar se defender dos fatos. Entendo que tanto a defesa como o investigado, denunciado, têm que se defender dos fatos”, criticou ele à reportagem. “A colaboração é um meio de defesa como qualquer outro, e naquele momento com uma circunstância daquela, de uma apreensão de R$ 250 mil reais, foi uma decisão dos meus constituintes optar pelo caminho da colaboração.”

Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou em abril, a possibilidade de delação de Sandra Inês movimentou um grupo de magistrados, que tentou evitar a homologação pelo STJ. Nesse período, ela recebeu alertas. Seus familiares foram procurados pela juíza Nartir Weber, presidente da Amab (Associação de Magistrados da Bahia), entidade que representa os juízes do estado -entre os representados está a própria desembargadora que propôs a delação.

Em áudios enviados a uma pessoa da família de Sandra Inês em 2 de setembro de 2020, quando Sandra Inês ainda estava presa na Papuda, a presidente da Amab afirmava que as negativas de soltura da desembargadora advinham do desejo de que ela delatasse. Também afirmou se preocupava com Sandra “porque a reação dos colegas em relação a ela foi muito, muito dura”.

“As pessoas ficaram muito chateadas, e a gente não sabe [os motivos], porque envolve muitos advogados, muita gente, é uma lista imensa, e fico até preocupada com a segurança dela”, afirmou a presidente da Amab, que disse ainda a ambas apagarem suas conversas no aplicativo de mensagens.

À época, em nota à reportagem, juíza Nartir Weber disse que a desembargadora sempre buscou apoio da Amab e, após ser presa, seus familiares passaram a entrar em contato com ela buscando apoio institucional. “A preocupação externada decorreu da exposição que naturalmente ela se submeteria, externada em um contexto de naturalidade e diálogo com alguém que buscava auxílio institucional”, afirma.

A colaboração de Sandra Inês e de Vasco tem 39 anexos ao todo. Entre os citados, segundo a reportagem apurou com pessoas que têm conhecimento da investigação, estão 12 desembargadores (incluindo uma aposentada) do TJ-BA e 12 juízes. Três desses desembargadores ainda não haviam sido mencionados anteriormente na investigação.