Congresso autoriza crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões para governo federal

O Congresso Nacional aprovou o projeto que abre crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O relator no Senado, Marcos Rogério, do Democratas, anunciou um acordo com parlamentares para a retirada de destaques ao texto destinando recursos na ordem de R$ 145 milhões para organizações como a Fiocruz e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Capes, para pesquisas contra o novo coronavírus.

De acordo com ele, em troca da retirada dos destaques, o governo se comprometeu a editar uma medida provisória destinando cerca de R$ 60 milhões para as entidades.

O projeto, aprovado nesta quinta-feira nas duas casas, em sessão virtual do Congresso, é necessário para o governo poder driblar a chamada regra de ouro, dispositivo constitucional que proíbe o endividamento para pagar as chamadas despesas correntes, como salários e demais gastos para manutenção da máquina pública.

Dos R$ 343 bilhões, 62% são destinados a pagar benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões, além de sentenças judiciais. Isso representa 31% de todo o gasto previsto para o Regime Geral de Previdência Social em 2020. Ou seja, sem a liberação desse recurso, o dinheiro já disponível seria suficiente para pagar as despesas do INSS apenas até o mês de agosto.

Lembrando que esse dinheiro já estava previsto para o Orçamento de 2020, não representando um aumento de gastos, mas sim um endividamento maior para conseguir cumprir com as obrigações definidas na Lei Orçamentária Anual.