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Bolsonaro sanciona recursos para a saúde da PF, mas não fala em reajuste

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 1.080/2021, aprovada pelo Congresso Nacional em 24 de maio. 

Essa MP permite o uso de 50% dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para custear indenizações por tempo de disponibilidade (quando o servidor abre mão de períodos de repouso para ficar à disposição do órgão) e despesas com a saúde dos servidores da PF, e não apenas os agentes.

“A questão da Polícia Federal é algo, realmente, que traz, além de segurança, reconhecimento do trabalho que eles fazem”, declarou Bolsonaro ao discursar na cerimônia.

Criado por decreto em 1997, o Funapol era destinado ao pagamento de projetos e ações da PF, construção, reforma e ampliação de prédios do órgão, especialização de servidores (incluindo formação no exterior).

O Planalto não informou se houve vetos ao texto que foi aprovado pelos parlamentares, mas adiantou que a sanção será publicada na íntegra na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).

A versão da MP enviada pelo Executivo ao Congresso não incluía a indenização por disponibilidade e mantinha em 30% a parcela do Funapol que pode ser usada para outras despesas.

A Câmara dos Deputados fez as alterações para ampliar o percentual para 50% para pagamento de deslocamento e manutenção de policiais escalados para operações oficiais. O Senado manteve esse texto.

A medida atende em parte as reivindicações dos policiais federais, que não possuem plano de saúde. Porém, o reajuste salarial e reestruturação de carreira prometidos por Bolsonaro aos agentes da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que compõem a base eleitoral do presidente, ainda não foram cumpridos. 

Havia uma reserva de R$ 1,7 bilhão articulada por Bolsonaro com o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em dezembro do ano passado, que deveria ser destinada para o reajuste das carreiras da segurança pública. 

Mas diante da indignação dos demais servidores públicos não contemplados com reajuste, o governo federal recuou e ensaiou conceder um reajuste linear de 5%, calculado com base na inflação acumulada até julho, o que também não agradou ao funcionalismo no geral. 

O prazo limite para que o governo federal dê o reajuste vai até o fim deste mês, mas de acordo com sindicalistas, as regras da legislação eleitoral aplicadas à Lei de Responsabilidade Fiscal impossibilitam que o reajuste seja acima de 5% e, até mesmo, que entre em vigor neste ano.

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Fonte: O tempo

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