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Após todos ministros votarem, STF suspende “orçamento secreto”

Com oito votos contra dois, terminou nesta quarta-feira o julgamento sobre a liminar que suspendeu o chamado “orçamento secreto” ou “paralelo”, que é o nome dado às emendas do relator-geral do orçamento. Essas emendas destinam recursos para deputados e senadores aplicarem em projetos e serviços nas próprias bases eleitorais.

O último ministro a se manifestar, Dias Toffoli, votou junto com a relatora, ministra Rosa Weber, a favor da suspensão desses repasses. A liminar ainda exige que se dê publicidade aos gastos tanto de 2020 quanto deste ano.

O julgamento foi resultado de uma ação movida pelo PSOL, PSB e Cidadania. Esses partidos argumentaram que não é possível saber quem recebe o recurso e qual a destinação, servindo, por isso, como uma forma do governo garantir votos no parlamento.

Divergiram do voto da relatora apenas os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Gilmar Mendes argumentou que as emendas do relator-geral já existiam antes de 2019, mas que o problema, segundo o magistrado, foi que se passou a explorar esse recurso de forma desproporcional e obscura, e citou que houve um aumento de 379% no valor das emendas do relator de 2019 para 2020.

Porém, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a suspensão da prática pode causar prejuízos para execução de projetos e obras já em andamento e, por isso, defendeu a manutenção dos repasses, apesar de ter acatado a decisão de dar publicidade a essas emendas.

Já o voto do ministro Nunes Marques determinou que o Congresso aperfeiçoe a tramitação das emendas do relator a partir do próximo ano, ressaltando que os repasses de 2020 e 2021 seguiram as normas vigentes. Porém, Nunes Marques e Gilmar Mendes acabaram vencidos pelos demais membros do STF.

Política Brasília 10/11/2021 – 20:09 Bianca Paiva – GT Passos Lucas Pordeus Leon – Repórter da Rádio Nacional stf Orçamento quarta-feira, 10 Novembro, 2021 – 20:09 2:06

Fonte: Ag. Brasil

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