Acre abre edital para contratação temporária de médicos, e inclui formados no exterior sem Revalida

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre lançou edital que permite a contratação temporária de médicos formados no exterior mesmo sem terem feito o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida.

O governo do estado obteve autorização da Justiça Federal, a fim de atender a urgência de saúde em decorrência da pandemia da Covid-19.

O chamamento público oferece 54 vagas para municípios do interior do estado. O profissional contratado vai receber o valor de R$ 9.384 mais as gratificações de caráter geral previstas em lei.

Conforme decisão judicial, o edital prioriza a entrega de documentos para médicos formados no Brasil ou com diplomas já revalidados no país. Em seguida, profissionais sem o Revalida, mas que tenham atuado no Programa Mais Médicos e, por fim, profissionais formados em outros países que apresentem habilitação para exercício da medicina no exterior.

O prazo final para a entrega de documentos é 26 de maio.

Sobre a sentença da Justiça, o Conselho Regional de Medicina do Acre chegou a publicar nota informando que é totalmente contra a decisão e que repudia qualquer tentativa de flexibilização do Revalida.

Segundo o governo do Acre, a contratação é de caráter emergencial e terá validade apenas durante o período de calamidade pública declarado pelas autoridades nacionais e estaduais.

Boletim divulgado nesta terça-feira aponta que o Acre registra 2.482 casos confirmados de coronavírus. 73 pessoas morreram por causa da doença no estado.