Trabalhadores da CAERD cobram garantia de direitos antes de leilão da companhia

Cerca de 500 trabalhadores contratados pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia, a CAERD, afirmam estar diante de uma situação de insegurança trabalhista às vésperas do leilão de concessão dos serviços da companhia, previsto para o dia 29 de setembro.

Segundo a categoria, os trabalhadores foram contratados entre 2020 e 2021 por meio de contratos de trabalho por prazo indeterminado e possuem, em média, cinco anos de carteira assinada. Eles atuam em diferentes áreas da companhia, como estações de tratamento de água, redes de abastecimento, esgoto, leitura, manutenção e atendimento ao público.

Os trabalhadores também afirmam que estão presentes na operação da CAERD em diversos municípios de Rondônia e que temem perder o emprego sem receber todas as verbas rescisórias que consideram devidas.

A principal preocupação está relacionada à possibilidade de enquadramento dos contratos como nulos, com aplicação da Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho. A jurisprudência do TST estabelece, em determinadas situações de contratação pela Administração Pública sem concurso, efeitos trabalhistas limitados, incluindo o pagamento dos salários referentes ao período trabalhado e dos depósitos do FGTS.

A categoria contesta a possibilidade de aplicação desse entendimento aos seus contratos e defende o reconhecimento da validade dos vínculos até eventual rescisão, com o pagamento das verbas rescisórias correspondentes.

Entre as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores estão o reconhecimento dos contratos por prazo indeterminado, a garantia dos direitos rescisórios e a realização de um depósito judicial dos valores das rescisões antes do leilão.

Para os trabalhadores, a preocupação vai além da perda do emprego. Eles afirmam que muitos possuem famílias e dependem exclusivamente da renda obtida na companhia, além de temerem ficar sem recursos durante o período necessário para buscar uma nova colocação profissional.

O sindicato que representa os trabalhadores realiza uma reunião nesta quinta-feira, às 11 horas, para discutir a situação e deliberar sobre as próximas medidas.

De acordo com a categoria, caso não haja um entendimento ou acordo para garantir os direitos reivindicados, poderá ser deflagrada uma greve envolvendo trabalhadores da CAERD em Rondônia.