Terceirizada da ENERGISA alega vencimento da CCT para não pagar direitos e revolta trabalhadores

Os trabalhadores da empresa terceirizada EMBRACEPAR, que presta serviços para Energisa, de construção da linha de transmissão entre os distritos de Abunã e Extrema, iniciaram uma paralisação no último dia 25 de novembro em protesto contra o não pagamento de direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), péssimas condições de alojamento e alimentação. A paralisação ocorreu de forma espontânea e estava prevista para durar até 48 horas, mas uma nota divulgada pela Embrace revoltou a categoria que decidiu transformar a paralisação para tempo indeterminado.

Na nota divulgada em toda imprensa do Estado, em 25/11/2020, a Embracepar provocou grande indignação entre os trabalhadores ao tentar justificar o não pagamento de direito alegando que a CCT/2019-2020 teve vigência até maio/2020 “Portanto, não há que se falar em descumprimento de cláusulas da CCT inexistente para o ano de 2020/2021, desobrigando cumprimento de normas não homologadas pelo MTE”. O sindicato da categoria esclareceu que a nova CCT foi assinada no dia 21/10/2020 e que ainda não está registrada por pendências no cadastro do Sindicato patronal no MTE.

O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (STICCERO), que foi até ao local do alojamento da obra chamado pelos trabalhadores paralisados, para orientar os funcionários e mediar uma solução com a empresa, esclareceu que houve  atraso na renovação da CCT devido, principalmente, à pandemia do coronavírus, mas que praticamente todas empresas entendeu a situação e continuaram pagando normalmente os direitos previstos na Convenção Coletiva.

“É um absurdo que a Embracepar invente uma desculpa esfarrapada dessas, a não renovação da CCT, para não pagar direitos que os trabalhadores vinham recebendo desde o início da obra da linha de transmissão”, afirma o diretor da CUT-RO Magno Oliveira. Além disso, continuou o diretor “as condições de trabalho, a precariedade do alojamento e a qualidade da comida são indignas, capaz de causar revolta em qualquer pessoa”.

O Sindicato questiona, ainda, a postura da ENERGISA que até o momento não se manifestou sobre o desrespeito aos direitos dos trabalhadores e tão pouco sobre as péssimas condições de trabalho, alojamento e alimentação; pois a Embracepar lhe presta serviço e é ela a dona da obra. No entender do STICCERO a situação claramente viola os preceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho decente.

O presidente do STICCERO, Raimundo Soares, também conhecido como Toco, informou que “o sindicato manterá plantão permanente no local em que os trabalhadores estão paralisados, até o fim do movimento, tanto para dar informações e esclarecimentos, quanto para uma possível negociação com os proprietários da Embracepar”. Para o presidente do Sindicato “foi a empresa com atitudes irresponsáveis e desumanas que causou a paralisação espontânea dos trabalhadores, portanto ela é responsável por apresentar uma solução”.

Fonte: Assessoria STICCERO-CUT.

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