TCU vai enviar lista de supostos fraudadores do auxílio emergencial ao MPF

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (1), enviar ao Ministério Público Federal (MPF) uma lista com os beneficiários que supostamente cometeram fraudes para receber indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. Os auditores identificaram pagamentos para aposentados, servidores e até mortos.

Diante das graves irregularidades, o ministro relator do processo, Bruno Dantas, decidiu enviar os “casos mais escandalosos” ao MPF para que os beneficiários sejam processados criminalmente.

Há, por exemplo, aposentados da Justiça Federal e do Banco Central na lista do socorro do governo com aposentadorias de R$ 25 mil e R$ 50 mil por mês.

Caberá ao MPF investigar cada situação e, eventualmente, processá-los criminalmente caso se confirme o dolo. “Essa decisão se dirige apenas ao grupo de pessoas repugnantes, insensíveis e desprovidas de senso de ética, empatia e solidariedade com os que verdadeiramente dependem desses R$ 600 para comprar comida para si e para suas famílias”, disse à “Folha de S.Paulo” o ministro Bruno Dantas, relator do processo.

No julgamento, Dantas afirmou que a área técnica responsável (Secretaria de Previdência) verificou a existência de pagamentos a 17 mil pessoas que faleceram, 235 empresários com faturamento elevado, servidores, dentre outros. Os números foram obtidos após cruzamento com mais de 70 bases de dados disponíveis.

O plenário acompanhou o voto do relator, que também determinou aos ministérios envolvidos, particularmente o da Cidadania, que conduza ações para o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.

Essa proposta não foi diferente daquela dada em um outro processo envolvendo o Ministério da Defesa, que já recuperou R$ 16 milhões até meados de junho pagos indevidamente a 25 mil militares que receberam a ajuda emergencial. Ainda faltam cerca de 28 mil oficiais a devolverem os recursos aos cofres públicos.

Situação similar está em andamento com os casos envolvendo pessoas de alta renda, parentes de empresários ou de servidores que tiveram o nome aprovado pelo governo para a ajuda.

A proposta de Dantas é que escapem da devolução somente aqueles que comprovarem terem sido alvo de fraudes ou que, ao contrário, tenham como demonstrar o direito ao recurso.

Segundo o relatório da área técnica, os valores pagos indevidamente podem chegar a R$ 1,3 bilhão caso não sejam interrompidos imediatamente. Durante o julgamento, três ministros também protestaram sobre os achados da área técnica, além do relator.

“A maior crise que a gente enfrenta é a crise moral e esse caso mostra bem isso”, disse o ministro Augusto Sherman.

O ministro Vital do Rêgo fez um breve apanhado de casos anteriores em que houve auditoria na distribuição de terras a políticos pelo Incra e pagamento de seguro defeso a empresários. “Que Brasil de brasileiros que burlam é esse? Quero crer que esse tipo de Brasil é o da minoria”, disse o ministro Vital do Rêgo.

Justiça

Na semana passada, a Justiça do Rio Grande do Sul tentou barrar a veiculação pelo programa Fantástico, da TV Globo, de nomes de beneficiários que receberam indevidamente a ajuda do governo.

Produzida por uma afiliada da emissora, a reportagem apresentava a comerciante gaúcha Ana Paula Brocco como exemplo dos que não tinham direito ao auxílio.

Ela foi à Justiça, mas a decisão, considerada censura prévia, foi derrubada em recurso da emissora a tempo da exibição. O relatório do TCU será enviado ao Congresso Nacional e à Casa Civil do Palácio do Planalto.

O monitoramento do auxílio emergencial é uma das medidas adotadas pelo TCU para verificar os gastos públicos durante a pandemia. Segundo o tribunal, conforme informações consolidadas de abril, foram pagos, somente no primeiro mês de vigência do socorro do governo, R$ 35,8 bilhões a 50,2 milhões de beneficiários.

Em 2019, somente com o Bolsa Família, foram gastos R$ 32,5 bilhões. Em maio, em maio de 2020, foram pagos R$ 41 bilhões a 58,5 milhões de beneficiários, considerando pagamentos da primeira e segunda parcelas.

Um desses relatórios de monitoramento já havia apontado que cerca de 8,1 milhões de pessoas poderiam ter recebido indevidamente o auxílio emergencial, por erro de inclusão. Outros 2,3 milhões de pessoas poderiam ter tido o auxílio emergencial negado indevidamente, por erro de exclusão.

Além dos problemas com os pagamentos, o TCU também apontou “falta de diretriz” do governo nas despesas com saúde por causa, principalmente, da inexistência de coordenação das ações federais com a dos governadores.