Superintendente do Ibama suspende multa de R$ 7,5 milhões a resort na Bahia

O superintendente do Ibama na Bahia, Rodrigo Alves, cancelou uma multa e suspendeu o embargo de uma obra de um muro de contenção que estava sendo erguido na faixa de areia próxima a um resort em Praia do Forte, litoral norte do estado.

O caso foi revelado nesta quinta-feira (19) pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Nomeado para o cargo em junho do ano passado pelo ministro Ricardo Salles, Alves anulou uma multa de R$ 7,5 milhões que havia sido aplicada por técnicos do Ibama ao Tivoli Ecoresort, um dos mais luxuosos do povoado.

O resort iniciou a construção de um muro de contenção feito com pedra e armações de aço para conter o avanço da maré. Antes, havia no local um uma contenção feita em madeira.

A área, assim como grande parte do litoral norte da Bahia, é conhecida por ser ponto de desova de tartarugas marinhas.

Os técnicos do Ibama aplicaram a multa e embargaram a obra em julho deste ano após uma visita técnica ao local. Três meses depois, contudo, Alves suspendeu a multa e rejeitou o embargo da obra.

Em nota, o Ibama informou que a obra possui licença ambiental emitida pela Prefeitura de Mata de São João e disse que o muro de contenção está sendo erguido dentro do limite do terreno do hotel, que atua na região há três décadas.

Também informou que “as ações fiscais do Ibama em obras licenciadas por outros entes federativos devem atentar ao limite legal” e que há diversos precedentes neste sentido.

Na mesma nota, o Ibama afirma que considera a obra de pequeno potencial ofensivo ao meio ambiente e de impacto local. E disse que, caso se considere que há suposto vício no processo licenciamento, esse deve ser alvo de uma ação judicial.

O Ministério Público Federal está acompanhando o caso. A obra segue embargada, já que também havia sido alvo de embargo da SPU (Superintendência do Patrimônio da União).

O hotel Tivoli informou em nota que a obra está sendo feita dentro da propriedade do hotel e tem como objetivo conter o avanço do mar.
A gestão de Ricardo Salles, ministro nomeado para a pasta do Meio Ambiente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tem sido marcada por uma tentativa de flexibilização das regras ambientais e é alvo de críticas por parte de ambientalistas.

Em setembro deste ano, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou revogação de regras que estabeleciam critérios para a preservação de áreas litorâneas de manguezais e restingas. A decisão, contudo, foi revertida em liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal.