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STF realiza primeiras sessões de julgamentos por videoconferência nesta semana

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugura nesta semana medida inovadora concebida para manter a prestação jurisdicional durante a pandemia de Covid-19 e a decretação de estado de calamidade pública no país. Tanto as sessões das duas Turmas, nesta terça (14), quanto as do Plenário, nestas quarta (15) e quinta-feiras (16), serão realizadas por meio de videoconferência.

As sessões das Turmas têm início às 14h e serão transmitidas em tempo real por meio dois eventos disponíveis no canal do STF no YouTube. A transmissão das sessões das Turmas pela internet é uma medida inédita e visa compensar as restrições de entrada no Tribunal durante o período da pandemia, garantindo o acompanhamento dos processos por partes e advogados.

Sessão plenária

Nos dias 15 e 16 de abril, o STF volta a realizar as sessões plenárias semanais, sendo as primeiras inteiramente por videoconferência. Os julgamentos do Plenário podem ser acompanhados, ao vivo, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

Videoconferência

As sessões por videoconferência do Plenário e das Turmas foram aprovadas em sessão administrativa da Corte e estão previstas na Resolução 672/2020.

Para viabilizar a sessão por meio de videoconferência, o STF irá utilizar a ferramenta Webex Meetings, cedida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de acordo de cooperação técnica, sem custos ou compromissos financeiros, e disponibilizada aos tribunais e magistrados brasileiros.

Segundo informa o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, “a Secretaria de Tecnologia da Informação do STF está preparada para utilizar, caso haja necessidade, com outras duas plataformas para videoconferência”.

Vale lembrar que esse sistema de julgamentos permite a manifestação dos advogados, defensores, procuradores e membros da Procuradoria-Geral da Republica (PGR), em tempo real, durante a sessão (acesse aqui mais informações).

“Graças aos investimentos que o STF tem realizado na área de inovação tecnológica, o Tribunal tem conseguido adotar medidas eficazes de prevenção ao contágio do novo coronavírus e garantir, ao mesmo tempo, a efetiva prestação jurisdicional pela Suprema Corte de nosso país”, afirmou a secretária-geral da Presidência, Daiane Lira. Ela reforça o papel das sessões de julgamento a distância, que “cumprem os postulados da ampla defesa e também da transparência e da publicidade”.

Pauta

Na pauta do Plenário das sessões desta semana, foram priorizadas ações que dizem respeito ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, a exemplo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, que questiona a Medida Provisória (MP) 926, sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos; a ADI 6343, que questiona as MPs 926 e 927, no ponto em que tratam do transporte intermunicipal durante a pandemia, além da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 56, que discute a criação de programa de renda mínima emergencial.

Na quinta-feira (16), os ministros analisam o referendo à liminar na ADI 6363, contra a Medida Provisória 936, que institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, e as ADIs 6342, 6344, 6346, 6348, 6349, 6352 e 6354, também sobre a MP 927.

Ainda na quinta, a pauta inclui as ADIs 6347, 6351 e 6353, que discutem dispositivo da MP 928/2020 que muda as regras dos pedidos de acesso à informação de órgãos públicos; e as ADPFs 661 e 663, sobre atos das mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que preveem a realização de sessões por meio eletrônico e outras medidas relacionadas ao funcionamento parlamentar.

EH/AD//SG

Fonte: STF