STF presta homenagem ao ministro Marco Aurélio por 30 anos na Corte

Os 30 anos do ministro Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal (STF) foram registrados nesta quarta-feira (10) pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no início da sessão plenária. “É com grande alegria e satisfação que fazemos essa merecida homenagem a um dos maiores magistrados da história do nosso país e de cortes constitucionais”, afirmou Toffoli.

Vindo da Justiça do Trabalho (foi ministro do Tribunal Superior do Trabalho e juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), o ministro Marco Aurélio tomou posse no Supremo em 13/6/1990. O presidente da Corte lembrou sua trajetória desde quando ele decidiu deixar a Engenharia Civil para cursar Direito. “Quis Deus que, em vez de obras de engenharia, construísse pontes entre os homens, pontes que levam a um país melhor, a uma Justiça melhor e ao engrandecimento da magistratura nacional”.

Toffoli também lembrou a atuação do ministro Marco Aurélio no magistério do Direito e as quatro vezes em que, como presidente do STF, exerceu a Presidência da República, em razão da linha sucessória. Numa dessas ocasiões, o ministro sancionou a lei de criação da TV Justiça, marco na história do Poder Judiciário brasileiro. “Vossa excelência é, sem dúvida, uma das pessoas que mais contribuíram para a transparência do STF”, disse. Dias Toffoli recordou ainda que, no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Marco Aurélio realizou, em 1996, a primeira eleição pelo sistema eletrônico de votação.

Notável jurista

Outro ponto destacado pelo presidente do STF foi a coincidência entre o tempo do ministro Marco Aurélio no STF e a vigência da Constituição Federal de 1988, da qual “é fiel e incansável defensor, papel que desempenha com coragem, prudência, firmeza e brilhantismo”. Segundo Toffoli, o ministro é “um dos mais notáveis juristas de nosso país” e defensor irresignado do equilíbrio entre os Poderes, da independência judicial, dos direitos fundamentais e da observância irrestrita das leis e da Constituição pelos Poderes Públicos.

Coerência na dissidência

O ministro Marco Aurélio também foi lembrado pela coerência de seus entendimentos e por não hesitar em ser voto vencido ou em fazer contraponto nas deliberações. Tal postura, segundo o presidente do STF, enriquece os posicionamentos da Corte e lhes confere ainda maior legitimidade.

Para Toffoli, a dissidência do ministro Marco Aurélio tem sido propulsora da evolução do pensamento jurídico brasileiro. “É na dialética, no debate fundamentado em torno de ideias opostas, que evoluem os princípios e os conceitos jurídicos”, afirmou. Segundo o presidente, o ministro Marco Aurélio dá voz aos posicionamentos minoritários da sociedade e, com o passar do tempo, vários votos vencidos foram convertidos em teses majoritárias – como a declaração de inconstitucionalidade da proibição da progressão de regime aos condenados por crimes hediondos.

Novo olhar

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, se associou à homenagem e disse que o ministro Marco Aurélio sempre trouxe um novo olhar sobre questões jurídicas e constitucionais importantes em sua constante dialética. “A postura de Vossa Excelência causa admiração, respeito e gratidão de cidadãos e jurisdicionados”, completou.

Fôlego democrático

Em nome dos advogados, Felipe Matos destacou a forma independente e coerente de atuação do ministro Marco Aurélio, que, a seu ver, representa um “fôlego democrático e um espírito de esperança de direitos e garantias fundamentais”. O advogado-geral da União (AGU), José Levi do Amaral, também registrou admiração e respeito ao homenageado, salientando que o ministro “sempre inspira a todos”.

Mesmo entusiasmo

Ao agradecer as palavras, o ministro Marco Aurélio afirmou que é um simples servidor de seus semelhantes. Ele contou que, diante de um processo, atua como se fosse a sua primeira decisão, “percebendo sempre que não aprecio apenas papeis, julgo destinos”, com base em sua formação técnica e humanística.

Sobre sua atuação como ministro do Supremo, afirmou que integra um colegiado em que a maioria formada tem sempre razão. “Eu aceito, porque, num colegiado, não disputo coisa alguma: apenas, num somatório de forças distintas, dou a minha contribuição”, disse. Por fim, o ministro Marco Aurélio ressaltou que continua com o mesmo entusiasmo que tinha em novembro de 1978, quando foi nomeado juiz do TRT-RJ em vaga destinada à advocacia. “Enquanto tiver a capa sob os ombros, atuarei com essa espontaneidade de sempre”, concluiu.

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