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STF autoriza diretora da Precisa a ficar em silêncio na CPI da Covid

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, atendeu parcialmente um pedido da diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, e garantiu que ela possa ficar em silêncio com relação a fatos que a incriminem durante depoimento na CPI da Covid, agendado para esta terça-feira, 13.

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Fux também determinou que a responsável técnica da Precisa – empresa que representa no Brasil a Bharat Biotech, fabricante da vacina indiana Covaxin – não seja submetida ao compromisso de dizer a verdade, mas negou o pedido para que ela tivesse o direito de não comparecer à oitiva.

O habeas corpus de Emanuela foi impetrado no STF na última quarta, 7, tendo seus advogados reforçado os pedidos na sexta, 9 após a CPI da Covid definir a data da oitiva da diretora técnica da Precisa.

O principal argumento da defesa é o de que os termos do requerimento de convocação de Emanuela sinalizam sua ‘inequívoca condição de investigada’ perante ao colegiado e por isso ela ‘deve ter respeitado o seu direito ao silêncio e à não autoincriminação’.

A CPI da Covid sustentou que a oitiva de Emanuela seria necessária para ‘esclarecer os detalhes de potencial beneficiamento da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde’.

A empresa atuou como intermediária entre o laboratório indiano Bharat Biotech e o Ministério da Saúde na venda de doses da Covaxin – e teria pedido inclusive um adiantamento dos pagamentos, o que não é usual. O nome de Medrades aparece em vários momentos nas trocas de e-mails entre a empresa e o Ministério da Saúde. Além do depoimento, a CPI também aprovou a quebra dos sigilos telefônico e telemático (mensagens) da diretora técnica.

As suspeitas de corrução na negociação da compra de R$ 20 milhões de doses da Covaxin está no centro das apurações da CPI da Covid. O contrato foi fechado e o valor de R$ 1,6 bilhão chegou a ser empenhado (reservado no orçamento), mas está suspenso em função das denúncias.

O caso também é investigado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. As apurações respingam inclusive no presidente Jair Bolsonaro: como mostrou o Estadão, a PF abriu inquérito para investigar se o chefe do Executivo prevaricou ao supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana.

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Fonte: Exame