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Setor produtivo em Rondônia se preocupa com impactos que a privatização da BR-364 pode trazer

Prevista para acontecer no dia 27 de fevereiro de 2025, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo, o leilão de privatização da BR-364, a principal rodovia federal em Rondônia, está causando algumas dúvidas a setores da economia rondoniense, de transportadores e exportadores de soja.
O modelo de pedagiamento apresentado pelo governo federal não permite um cálculo dos custos e faltam alguns detalhes essenciais nas informações até agora prestadas sobre como será a implantação e a cobrança das praças de pedágios a serem construídas na rodovia, segundo o projeto do leilão.
Diante deste cenário, o setor produtivo estadual acompanha com grande expectativa, principalmente no que diz respeito à cobrança de tarifa nos pedágios e, apesar de ter procurado mais informações, o edital e as informações da imprensa não fornecem detalhes que possam assegurar que estão sendo levadas em conta as realidades econômicas e sociais dos municípios afetados.
Empresários têm procurado a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia e seus Sindicatos Empresariais Filiados alegando que, pelos termos que foram divulgados, a concessão tem custos inaceitáveis e está sendo apresentada de forma acelerada quando deveria ser objeto de maior discussão e esclarecimento.
O projeto de concessão do trecho do Agronorte é público, e está disponível no site do Ministério do Transporte. Mas alguns tópicos chamam a atenção, um deles, é sobre a quantidade de praças de pedágios que serão construídas, sete ao todo, suas localizações, e o valor da tarifa, cobrada por quilômetros, que, para muitos, afetará os custos de muitas empresas e atividades de forma impactante. É uma situação que pode até inviabilizar atividades que são feitas entre municípios próximos.
Para o Presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-Instituto Fecomércio em Rondônia e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, o setor produtivo sabe da importância estratégica da rodovia para o desenvolvimento e que o governo federal não tem tido condições de manter a qualidade das estradas, daí a privatização.
Mas, segundo o Presidente, “é preciso avaliar a questão dos custos aos empresários e às pessoas que utilizam a rodovia”. Para ele, os empresários e a população não estão questionando a necessidade de concessão das rodovias e a existência do pedágio, e sim a falta de informações detalhadas, sobre a forma dos investimentos que serão feitos, a partir de quando inicia a cobrança do pedágio e uma análise de onde serão colocadas as cancelas considerando as especificidades regionais.
A apreensão e a polêmica que a privatização está despertando provém de que não há clareza, mesmo com a divulgação de tabelas, de qual será o efeito do pedágio sobre os custos do transporte e dos produtos, bem como, uma avaliação dos seus impactos econômicos.
Para muitos empresários do agronegócio inclusive, considerando que a soja é o maior produto de exportação estadual e que o custo do pedágio irá pesar muito no seu transporte, os termos, condições e o leilão, não deveriam ter sido feitos sem uma maior discussão e participação dos representantes empresariais.
A tarifa quilométrica está estipulada em R$ 0,15 centavos na pista simples e R$ 0,20 centavos na pista dupla. As praças de pedágio serão construídas em Pimenta Bueno (praça 1), Pimenta Bueno/Cacoal (praça 2), Presidente Médici/Cacoal (praça 3), Ouro Preto D´Oeste/Jaru (Praça 4), Ariquemes/Theobroma (Praça 5), Alto Paraíso/Cujubim (Praça 6) e Porto Velho/Candeias (praça 7). Os motoristas usuários de tag de transporte que utilizam um chip eletrônico para pagar pedágios e outros serviços de transporte terão 5% de desconto.
Dentro do projeto de concessão também estão previstas as obras que abrangem o acesso ao Porto Novo, em Porto Velho, em diversos trechos estratégicos, como a via entre o entroncamento com a BR-364, localizado no quilômetro 693,300, e a Estrada da Penal / RO-005. Além disso, engloba o trajeto entre a Estrada da Penal / RO-005 e o Terminal Bertolini Cujubim, bem como entre a Estrada da Penal / RO 005 e o Terminal Amaggi.
Outra obra chamada de “Emblemática” no projeto é a duplicação da rodovia entre Presidente Médici e Jaru. O contrato deve ser assinado até o dia 31 de março de 2025, segundo o projeto do Ministério dos Transportes.