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Senado aprova proposta que limita o ICMS sobre combustíveis

Os senadores aprovaram na noite dessa segunda feira, o Projeto de Lei que limita a uma faixa entre 17% e 18% a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público, considerados serviços essenciais. A proposta volta para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta apoiada pelo governo é uma tentativa de diminuir os valores dos tributos sobre os combustíveis, mas atinge em cheio os estados e municípios, que vão perder receita em arrecadação.

O relator Senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, incluiu em seu parecer a correção pelo IPCA, o índice que mede a inflação, no cálculo da perda por meio de abatimento de dívidas dos estados com a União. Mas essa compensação só será dada quando a perda do estado superar 5% até o fim do ano.

Para aqueles estados que não têm dívidas com a União, a compensação será feita em 2023 com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Esses estados ainda terão prioridade na contratação de empréstimos em 2022.

De acordo com o relator, os técnicos do Senado estimam uma perda para os entes federativos no segundo semestre em cerca de R$ 20 bilhões.

Mas o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda estima uma perda em torno de R$ 80 bilhões, já a Confederação Nacional de Municípios apresentou outro cálculo, uma redução na arrecadação em cerca de R$ 60 bilhões.

A proposta enfrentou resistência da oposição. O líder da Minoria, senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, afirma que o projeto terá impacto mínimo no preço dos combustíveis para o consumidor, pois o preço da gasolina do etanol e diesel dependem da cotação do dólar e do barril de petróleo internacional.

No texto aprovado também foi incluído a redução a zero de impostos federais sobre gasolina e o álcool hidratado combustível e álcool anidro.

Política Brasília 13/06/2022 – 23:32 Raquel Mariano / Beatriz Arcoverde Kariane Costa – Repórter da Rádio Nacional ICMS dos combustíveis segunda-feira, 13 Junho, 2022 – 23:32 2:54

Fonte: Ag. Brasil

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