Sebrae foca na melhoria do ambiente de negócio em 2022

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O Sebrae reforçou suas ações de políticas públicas no ano de 2022, entre as de destaque temos a parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE), os consórcios municipais e a simplificação do código de obras e edificação em Porto Velho. 

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A parceria com a Profaz foi uma articulação conjunta para fomentar a Lei Geral 123/2006 e para nomeação dos Agentes de Desenvolvimento, além de viabilizar a atualização de legislações municipais sem custo para os municípios. 

Os Agentes de Desenvolvimento planejam, executam e coordenam as políticas para implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e ações de desenvolvimento, articulação e mobilização de atores dos municípios em torno da causa do desenvolvimento local. 

No mês de outubro o Sebrae realizou o Curso Agente de Desenvolvimento – Formação Avançada. O curso aconteceu de forma presencial, com duração de cinco dias. Os participantes receberam um intensivo de conteúdo aprofundado em planejamento para o desenvolvimento de um conjunto de ações que visem ao desenvolvimento da região. 

Foi realizada uma reunião executiva com consórcios do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Em sua segunda etapa, os consórcios geraram a qualificação do corpo técnico administrativo e de veterinários dos consórcios Cisam e Cimcero sobre serviços de licenciamento, inspeção e fiscalização de agroindústrias nos consórcios. 

Entre as ações, consultorias com o objetivo de simplificar o licenciamento de construções, edificações e a elaboração de códigos de obras também foram realizadas em 2022. 

A homenagem Líderes da Amazônia foi mais uma de suas medidas de políticas públicas. Foram realizados eventos para entrega da homenagem aos importantes líderes. Com esta ação, o Sebrae reforçou suas parcerias e prestigiou aqueles que colaboram para o desenvolvimento do estado. 

Para o ano de 2023, o Sebrae idealiza ações transversais com o Cidade Empreendedora visando à melhoria da desburocratização e aprimoração da simplificação e das compras públicas. 

O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae para o gestor público que quer direcionar, acelerar e sustentar o processo de desenvolvimento socioeconômico do seu município.