Regulamentação de bancos e fintechs não pode parar avanço tecnológico

Por Luis Silva*

Eu costumo dizer que o Banco Central brasileiro é um dos melhores do mundo. E isso não é uma questão política ou mesmo de agradar quem lidera as tomadas de decisão na instituição. É pura e simplesmente um reconhecimento ao trabalho que tem sido feito para agregar tecnologia e inovação à democratização do setor, com mais agilidade e maior possibilidade de serviços disponíveis. O Pix, lançado em novembro de 2020, é um exemplo disso: considerado um case de sucesso mundial, ele permite pagamentos instantâneos e, em setembro do ano passado, já se consolidava como uma ferramenta do cotidiano do brasileiro. As transações via Pix já superaram as realizadas por boletos, TEDs, DOCs e cheques somados. Segundo dados divulgados pelo Banco Central, o Pix teve mais de 348 milhões de chaves cadastradas e mais de 1,6 bilhão de transações em seus primeiros 365 dias de uso.

Como acontece com toda novidade, o Pix foi sendo aperfeiçoado desde seu lançamento para evitar crimes e fraudes. Em agosto passado, o Banco Central alterou regras após o número de sequestros cometidos tendo a ferramenta como alvo aumentarem. Das 20h às 6h ficou estabelecido um limite de R$ 1 mil para transferências para o mesmo banco. Outra mudança foi a de que infratores passaram a receber uma notificação para que adotem práticas corretas do regulamento do Pix. Medidas como essas são um exemplo de boa prática no setor: a agilidade que a novidade traz está mantida, facilitando a vida do usuário, enquanto potenciais riscos são mitigados.

Para este ano, acredito que o setor de bancos e fintechs caminhe para algo semelhante no que diz respeito ao aperfeiçoamento da atual regulamentação, ponto que tem sido muito comentado e que deve ser alterado em 2022. A pandemia trouxe um contingente de tecnologia muito alto para a vida de todos, e as regulações são importantes, mas não podem frear os avanços tecnológicos do setor. É claro que diversas instituições financeiras cresceram muito nos últimos anos e faz sentido que suas atividades sejam reguladas sob as mesmas regras impostas a bancos. Mas todo o processo requer muito cuidado para que retrocessos não ocorram.

Um ponto observado pelo Banco Central ao falar sobre regulamentação é a questão da segurança na abertura de contas, uma vez que um dos grandes pontos positivos trazidos pelas fintechs nesse quesito é a abertura digital.

Sabemos dos riscos de se ter uma regulamentação muito frágil nesse sentido, podendo implicar em contas laranja para a lavagem de dinheiro ou outros crimes financeiros, mas aqui é também importante reforçar que a legislação deve proteger os avanços conquistados. Imagine se voltarmos na época em que se exigia a abertura de contas presencialmente? É algo impensável para o nível de praticidade que alcançamos hoje como sociedade.

E, para atingirmos esse patamar em que seguimos avançando para as inovações e freando retrocessos, vale dizer que a chave para o sucesso é a mesma que nos trouxe até aqui: apostar na tecnologia. Dados, dinheiro, fluxos financeiros de um modo geral caminham em uma velocidade alta. Os espaços se tornam reduzidos e a intervenção humana menor. De certo modo, estamos falando de uma revolução em que startups, fintechs e demais empresas baseadas em tecnologia trabalham para estimular a eficiência por meio da inovação.

Por isso é tão importante pensarmos cada etapa da regulamentação com calma e precisão, mas também com coragem e um pensamento inovador — torço para que o nosso case de sucesso com o Pix se repita e a mesma mentalidade faça parte da tomada de decisão que teremos nos próximos meses. Assim poderemos atingir o equilíbrio necessário, mas com aquela pitada de ousadia que permeia as novidades do setor já há alguns anos.

*Luis Silva é CEO e fundador da CloudWalk, fintech de pagamentos

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