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Projeto de Marcos Rogério dá poderes a Bolsonaro sobre preço de combustíveis

O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou ontem, 22/06, o Projeto de Lei nº 1702/2022 que dá poderes ao presidente Jair Bolsonaro para impor limites nos preços de combustíveis em situações de emergência. O projeto prevê que o presidente poderá declarar, por decreto, “situação de emergência transitória de preços de combustíveis fósseis”. Em tais casos, o […]

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