Projeto de Lei do senador Jaime Bagattoli busca destinar os valores de multas ambientais para a agricultura familiar

O senador Jaime Bagattoli (PL) é autor de um projeto de lei que busca dar um destino mais justo aos valores arrecadados com as multas ambientais na Amazônia. 

Na prática, o objetivo do PL 4.314/2023 é definir o montante arrecadado com o pagamento de multas por crimes e infrações ambientais cometidos na Amazônia Legal e destiná-lo ao financiamento de ações que promovam e apoiem a agricultura familiar na região.

“A agricultura familiar é uma atividade econômica  que gera empregos e renda no campo e na cidade. Por isso, esse projeto de lei busca, justamente, fortalecer e impulsionar a agricultura familiar onde ela é mais necessária”, defende o senador”, defende o senador.

A proposta é de que os valores arrecadados com as multas e infrações passem a integrar o Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado em 1989, e que já trata a agricultura familiar como uma das áreas prioritárias na aplicação de recursos financeiros do fundo.

“Apoiar a agricultura familiar contribui para a justiça social, diminui a migração de famílias do campo para a cidade e reduz os danos ambientais. Em resumo, estaríamos dando um destino mais justo a esses valores e contribuindo para a proteção e desenvolvimento de quem vive na Amazônia Legal”, conclui o senador.