Projeto da OAB de SP leva cores da bandeira LGBTI+ à Constituição Brasileira

Visando reforçar o compromisso do poder público em proteger seus cidadãos e a soberania da Constituição Brasileira, a Comissão de Diversidade da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) apresenta, neste domingo (28), a Constituição do Orgulho. O projeto usa o design e as cores da bandeira LGBTQI+ para destacar que a Constituição já possui diversos direitos que deveriam protegê-los, mas que são desconhecidos – e principalmente violados – por boa parte da população e do poder público.

A iniciativa convidou advogados da Comissão da Diversidade da OAB-SP para encontrar e ressaltar tais direitos com as cores da bandeira LGBTQI+, cada uma indicando um tipo diferente de crime: agressão, injúria e difamação, violência psicológica, violência institucional, violência sexual e homicídio. O resultado deu origem à uma edição especial da Constituição, colorida e com design exclusivo, que inspirou o novo Projeto de Lei do Deputado Federal David Miranda (PSOL), apresentado em Brasília na última quinta-feira (25), solicitando que 30% dos livros das cópias da Constituição Brasileira sejam impressas com essas cores.

Em tiragem limitada, cópias físicas foram produzidas e distribuídas para influenciadores, defensores da causa e ícones de destaque na luta contra a LGBTQfobia. Ampliando o acesso à população em geral, o projeto também foi 100% disponibilizado online para download, com ferramentas e recortes que facilitam o compartilhamento de trechos e artigos específicos pelas redes sociais.

“É fundamental garantir os direitos dos cidadãos sem distinção, assim como assegurar que sejam cumpridos. Por isso, o objetivo desta ação é não apenas colocar luz à importante questão social, como também levar conhecimento sobre os direitos e deveres assegurados pela Constituição brasileira”, pondera Marina Ganzarolli, presidente da Comissão da Diversidade da OAB-SP.

“A Constituição do Orgulho está colorindo direitos que já estão previstos há muito tempo na legislação, mas que são invisíveis para muita gente. Mais do que criar leis que defendam a comunidade LGBTQI+, é necessário que a Constituição existente seja conhecida e honrada para esse público, assim como para qualquer brasileiro. Essa edição especial da Constituição quer dar visibilidade a esses direitos fundamentais”, destaca Filipe Rosado, redator da agência que executou o projeto.

Para o deputado federal David Miranda, “em um momento de tantos retrocessos e ataques aos nossos direitos conquistados, é importante saudar uma iniciativa como a Constituição do Orgulho, voltada para a população LGBTI+ brasileira, não apenas para conhecermos melhor nossos direitos, como também para estimular a prática de uma cidadania ativa, garantindo que esses direitos sejam de fato efetivados”. “Não teremos uma democracia real enquanto houver LGBTI-Fobia e essa deve ser uma luta de toda a sociedade brasileira”, disse.

Para ter acesso à Constituição do Orgulho, basta acessar o site constituicaodoorgulho.com.br e acompanhar o conteúdo. Por lá, é possível baixar a constituição, navegar pelos diferentes crimes sofridos pela comunidade LGBTQI+ – indicados pelas cores da bandeira – e compartilhar via redes sociais alguns dos principais tópicos e trechos da legislação, dando mais voz e conhecimento à causa.

Cenário

Com mais de 20 milhões de pessoas, o Brasil tem uma das maiores populações LGBTQI+ do mundo – quase 10% da população total. Porém, o país tem o pior índice de violência contra esse público, registrando a morte de uma pessoa a cada 19 horas. Mesmo com a aprovação do Supremo Tribunal Federal do projeto de Lei que classifica a homofobia como crime, em 13 de junho de 2019, de lá para cá, o cenário não apresentou nenhuma melhora. Segundo pesquisa do jornal “Folha de S.Paulo”, 92,5% da população LGBTQI+ indica que a violência aumentou.