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Presidente do STF registra em Plenário os 60 anos de Brasília e da sede do STF na capital

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Na abertura da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (22), o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, fez um registro histórico dos 60 anos da inauguração de Brasília e da transferência da sede do Supremo para a nova capital federal. Por meio de videoconferência, ele ressaltou que, mesmo fisicamente distantes em função do distanciamento social necessário para a contenção da pandemia da Covid-19, “o STF se encontra em pleno e total funcionamento, amparando institucionalmente a sociedade brasileira”.

Dias Toffoli lembrou que a primeira sessão realizada no prédio do Supremo em Brasília foi exatamente no dia 21 de abril de 1960, data em que se concretizou o antigo anseio de se transferir o eixo político administrativo do litoral para o centro do país. Desde então, segundo o ministro, o STF vem firmando um papel de protagonismo como moderador de conflitos políticos, sociais e econômicos e como garantidor dos direitos fundamentais e da proteção das minorias. “Não há solução para as crises fora da legalidade constitucional e da democracia, ambas salvaguardadas pelo Supremo Tribunal Federal. Devemos, portanto, reafirmar nosso compromisso com os valores republicanos e democráticos, com os valores da liberdade, da igualdade e da justiça social, historicamente consolidados”, enfatizou o presidente do STF.

O ministro presidente acrescentou que a transferência da capital para o centro do país foi prevista em três Constituições republicanas – de 1891, de 1934 e na de 1946, e que coube ao então presidente Juscelino Kubitschek concretizar esse anseio pela interiorização da capital brasileira e pela expansão das fronteiras do desenvolvimento nacional.

Simbologia

Em seu discurso, o presidente lembrou que a nova sede do Supremo foi inaugurada com uma sessão extraordinária, realizada em 21 de abril de 1960 e comandada pelo então presidente do STF, ministro Barros Barreto. Naquela sessão, o então presidente destacou o papel simbólico da nova sede do Supremo no estabelecimento dos Poderes da República. “Esta obra monumental parece simbolizar, na sua imponência, a magnitude e importância de um dos poderes da República – a Justiça – em sua cúpula”, afirmou o então presidente da Corte, que disse acreditar no surgimento de uma nova era, para os melhores destinos da pátria.

Para Toffoli, o ministro Barros Barreto, já naquela época, parecia antever o nascimento da nova República, que viria quase três décadas mais tarde, após o período de exceção democrática, trazendo na Constituição Federal de 1988 as garantias de liberdade de imprensa, de expressão intelectual, artística e científica, de comunicação, de consciência política, de crença religiosa e de convicção filosófica, bem como a fruição dos direitos individuais, sociais, difusos, coletivos, econômicos, culturais, a proteção das minorias, a autonomia harmônica dos poderes e a solidez das instituições republicanas.

Preservação

O ministro salientou ainda que desde o ano passado o Supremo tem se empenhado em fortalecer a preservação do patrimônio histórico, cívico e cultural de Brasília e do STF, por meio de uma série de iniciativas. Como exemplos, citou o acordo com o governo do Distrito Federal a respeito da gestão da Praça dos Três Poderes, a nova iluminação do prédio do Supremo, a ampliação do museu do STF e a restauração das estruturas do edifício, com o reforço e a restauração das esquadrias do edifício sede, que eram as mesmas de 60 anos atrás.

Metáfora arquitetônica

A Praça dos Três Poderes, maior símbolo da capital federal, e os edifícios situados no local, disse o ministro Dias Toffoli, compõem uma metáfora arquitetônica e urbanística do espírito cívico republicano e também democrático de nosso país. Essa praça representa a harmonia entre os Três Poderes e o equilíbrio que deve existir entre eles, do qual depende a garantia das liberdades dos indivíduos e o progresso da nação. Em um dos pontos da praça, ressaltou Dias Toffoli, “ergue-se o edifício do STF, instituição mais do que centenária, ápice do sistema de justiça e máximo guardião das leis e da Constituição”.

História

Com o anúncio da fundação de Brasília e a transferência da capital federal do Rio de Janeiro para o Planalto Central, veio à tona, entre os ministros do STF, a discussão sobre a necessidade de mudança da Suprema Corte brasileira para a nova cidade, que deveria passar a abrigar os representantes dos Três Poderes da República. Em 8 de janeiro de 1960, em sessão administrativa, o Plenário resolveu enviar à futura capital comissão composta pelos ministros Nelson Hungria, Cândido Motta Filho e Antonio Vilas Boas, para, com assistência de um engenheiro arquiteto, verificar a possibilidade da mudança do tribunal, de seus ministros, funcionários e familiares, e condições de habitação. Depois de muito debate e do parecer favorável da comissão, por 7 votos a 4, o Plenário aprovou a mudança, na última sessão administrativa realizada no Rio, em 13 de abril de 1960. Sob a presidência do ministro Barros Barreto, o Plenário da Corte realizou a 12ª Sessão Extraordinária para marcar o histórico momento de inauguração da nova sede do Tribunal.

MB,SP/AR/EH

Fonte: STF