PEC dos Combustíveis traz impactos negativos para economia, dizem especialistas

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Combustíveis, aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (30), vai trazer impactos negativos para a economia do Brasil em diferentes níveis, avaliam especialistas. Com o aumento de R$ 41 bilhões nos gastos públicos com auxílios e subsídios, a expectativa é de aumento no dólar e menor investimento no país. A pauta está agora com a Câmara dos Deputados. 

Mesmo que todo mundo compreenda que é preciso agir para evitar a fome e o impacto do preço dos combustíveis em determinadas categorias, como motoristas de caminhão, os investidores tendem a preferir por países que conseguem equilibrar bem as contas. Um aumento dos gastos públicos acaba gerando incerteza no mercado de ações e desvalorizando o real – consequentemente, o dólar alto pressiona ainda mais a inflação, especialmente porque a moeda é determinante para calcular os valores dos combustíveis feitos a partir do petróleo. 

Para Paulo Casaca, professor de Economia do Ibmec-Minas, os pontos negativos se sobressaem aos positivos. “A população de baixa renda vai ser beneficiada num curto período, mas o custo disso é altíssimo e vai se manter num curto, médio e longo prazo, o que piora as expectativas para sustentabilidade da dívida brasileira”, diz.

Ele explica que o mercado financeiro enxerga o pacote de auxílios como uma ação irresponsável e a tendência é de dólar continuar alto (está batendo R$ 5,30 nesta sexta-feira) e fuga de capitais. “O mercado vê a PEC como uma medida muito eleitoreira e uma enorme irresponsabilidade do poder público”, completa. 

Professor do Departamento de Ciências Administrativas da UFMG, Ivan Beck Ckagnazarof afirma que o pacote de medidas da PEC dos Combustíveis (como ampliação do Auxílio Brasil e criação de um voucher para caminhoneiros) explicita toda a falta de políticas públicas e inteligência estratégica em um período anterior. 

Para ele, boa parte da população vai acabar percebendo que essas ações são momentâneas e não vão contribuir para uma resolução dos principais problemas. “Não sei até que ponto isso vai ter um efeito eleitoral. Talvez até melhore um pouco o desempenho do governo federal (nas urnas), mas a questão é que muitas pessoas já viram a falta de políticas mais estruturadas para antever problemas relacionados à fome. Uma boa parcela vai perceber que é uma ação de curto prazo”, avalia o professor. 

Redução de ICMS pode impactar serviços

E os especialistas não estão atentos apenas à PEC dos Combustíveis, mas também a outra mudança que visa aliviar um pouco a inflação. Ckagnazarof lembra que a redução do ICMS de combustíveis e serviços essenciais, determinada por lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, vai trazer um alívio para o bolso dos consumidores, mas vai impactar na arrecadação dos governos estaduais.

Educação e saúde podem ser as áreas mais afetadas pela redução na receita – que em Minas deve ser de R$ 12 bilhões por ano. “Um governante pode até sair com imagem positiva desse processo, mas os efeitos podem ser bem ruins para as camadas mais vulneráveis. Corre-se o risco de ter uma maior fragilização da capacidade de governos de lidar com problemas”, diz Ckagnazarof.