Partidos acionam STF contra decreto da comparação de preços dos combustíveis

Partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) para pedir a suspensão de norma editada pelo Planalto que obriga postos de combustíveis a exibir preços de antes e depois da fixação do teto do estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O decreto foi publicado na quinta-feira da semana passada, em 7 de julho. As oito siglas que se mobilizaram no STF sustentam que a medida está sendo usada eleitoralmente pela campanha de reeleição de Bolsonaro. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente, impõe um teto de 17% no ICMS. 

O PDT fez uma ação separada, que se soma a outra assinada pelo PSol, Rede, PV, PSB, Solidariedade, PT e PCdoB. Na ação do PDT, a sigla argumenta que a norma cria obrigações inconstitucionais e interfere na dinâmica empresarial, violando outros princípios da Constituição.

Já a ação apresentada em conjunto pelos outros sete partidos de oposição sustenta que há abuso de poder político na iniciativa de Bolsonaro.

“O Decreto nº 11.121/2022 possui clara intenção eleitoral, representando a utilização da estrutura de Estado e de Governo para beneficiar um dos concorrentes ao pleito que ocorrerá em outubro do corrente ano (2022). Não há qualquer fundamento constitucional plausível e sustentável que suporte tal iniciativa”, argumenta a ação.

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