Novo diretor no FNDE recebeu 2 vezes por assessoria ao PL (ex-PR)

Na biografia padrão de Garigham Amarante Pinto, novo Diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), consta que assessorou a liderança do Partido Liberal (ex-Partido Republicano) desde 2010. O site do FNDE já foi atualizado, mas em breve a Câmara dos Deputados terá que alterar sua “situação funcional”, pois Garigham ainda consta como funcionário no Legislativo.

A imprensa destaca que o líder de fato do PL, Valdemar Costa Neto (colega de Roberto Jefferson no Mensalão de 2003-2005), indicou Pinto para o cargo. Esta diretoria cuida, entre outros assuntos, do Programa Nacional do Livro Didático. O cargo que Garigham assumiu é de Direção e Assessoramento Superior nível 5 (DAS-5), com salário de R$ 13,6 mil.  

Ele é sócio da empresa M2g – Consultoria e Assessoria Legislativa e Empresarial. Garigham não precisa cortar vínculos com a empresa para ser diretor do FNDE. Mas por que um funcionário público é sócio de empresa privada?

Uma pesquisa no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra o motivo: remuneração extra para Garigham exercer a função de assessor parlamentar na Câmara dos Deputados.

Em 2018, por exemplo, a M2g recebeu cerca de R$ 150 mil por “serviços técnico-profissionais” em onze parcelas. É um valor mensal de R$ 14,077.

O que são “serviços técnico-profissionais”? Uma nota fiscal de 2015 pode revelar melhor a natureza do trabalho da M2g de Garigham. No Relatório de Prestação de Contas do Fundo Partidário do Partido da República, publicado em julho daquele ano, consta o seguinte: “serviço de assessoria legislativa no Congresso Nacional, para atividade parlamentar junto às comissões, elaboração de projeto, emendas, destaques e acompanhamento do trâmite legislativo conforme contrato”.

É uma descrição muito semelhante à do que um assessor parlamentar faz na Câmara dos Deputados. Segundo um ato da Mesa Diretora da Câmara de 1997, o assessor “auxilia o parlamentar nas matérias legislativas de seu interesse, podendo elaborar minutas e assessorar o parlamentar em reuniões”.

Está evidente que, ao menos durante 2015, 2017 e 2018, Garigham recebeu salário da Câmara dos Deputados e do Fundo Partidário do Partido Liberal, simultaneamente, para fazer o mesmo trabalho.

 Isso fere a Lei 12.813/2013, segundo a qual “exercer, direta ou indiretamente, atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas” (Artigo 5º, Inciso III).

Em tempos normais, sua nomeação para o FNDE subiria no telhado.

Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.